O governador Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (6) à Assembleia Legislativa um projeto de lei, já aprovado em primeira discussão, propondo auxílio emergencial de R$ 50 durante três meses (prorrogáveis) para os paranaenses mais vulneráveis. A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal, de R$ 600 e que deverá começar a ser liberado amanhã.

O benefício será operacionalizado por meio de um voucher ou outro modo que assegure crédito para futuras despesas nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Essa medida está dentro do pacote social de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.

No texto do projeto de lei, o governador destaca que grande parte da população economicamente ativa do Estado atua no setor informal, que é constituído, por exemplo, por trabalhadores domésticos, babás, carrinheiros, vendedores ambulantes, autônomos de serviços gerais, ou por microempreendedores de baixa renda e sem acesso à aposentadoria ou licença médica.

Pelo projeto, poderão receber o auxílio os paranaenses que cumprem cumulativamente os seguintes requisitos: maiores de 18 anos, sem emprego formal, com renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos e que não são titulares de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa-Família.

Também são considerados economicamente vulnerabilizados para efeito do projeto de lei o MEI (Microempreendedor Individual), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e o trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no CadÚnico.

Vale lembrar que boletim divulgado nesta segunda-feira (6) pela Secretaria de Estado da Saúde confirma 21 novos casos de coronavírus e mais quatro óbitos. O Paraná tem agora 466 casos confirmados e 14 mortes pela Covid-19.

GRANA DA ALEP

E nesta terça-feira (7) a Assembleia Legislativa assina convênio com o Governo do Estado oficializando o repasse de R$ 37.7 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. Os recursos, segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli, servirão para manutenção de leitos de UTIs e enfermarias, além da compra de equipamentos de proteção para os profissionais que atuam no combate ao Covid-19 no Paraná.
Romanelli disse ainda que esses recursos, oriundos do fundo de modernização da Alep, vão custear 1.500 leitos de UTI e enfermaria por um período de 30 dias. "No plano de aplicação prévio custearemos com R$ 22,5 milhões, considerando que a UTI custa em média R$ 800,00 ao dia, 600 leitos por 30 dias no valor de R$ 14,4 milhões", afirmou. (Foto: José Fernando Ogura/AENPR)