Cascavel decreta calamidade pública
Já tramitou na Assembleia Legislativa do Paraná um pedido do prefeito Leonaldo Paranhos para decretação do estado de calamidade pública em Cascavel até 31 de dezembro por conta da pandemia de coronavírus. O presidente Ademar Traiano nomeou o cascavelense Marcio Pacheco como relator e o texto já foi aprovado em plenário.
Trata-se de um decreto legislativo analisado na sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep e, na sequência, votado e aprovado pelos deputados, em sessão virtual. "Esse momento é de unir todas as forças para combater a pandemia", avaliou Pacheco.
A medida possibilita a ampliação dos gastos para combater os efeitos do coronavírus no Município, que já tem 11 casos de Covid-19 confirmados.
Segundo o procurador municipal Luciano Braga Côrtes, a expressão "calamidade pública" está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal para definir situação de emergência, tal qual a causada por uma epidemia, e permite ao poder público, em todos os níveis, a remanejar vergas de uma rubrica para outra sem a necessidade de autorização prévia do Poder Legislativo.
Na última segunda-feira (30) a cidade registrou a primeira morte pela doença, que foi do empresário Nei Martins, de 66 anos, muito conhecido e bem relacionado não só em Cascavel, mas em toda a região.
