A Assembleia Legislativa do Paraná promulgou a lei que regulamenta o bloqueio de rodovias em obras de manutenção no Estado, proposta pelo deputado cascavelense Marcio Pacheco. O Executivo estadual havia vetado o projeto, mas o veto foi derrubado em plenário, deixando para a própria Alep a decisão de torná-la lei.

"Essa lei tem o objetivo de salvar vidas. Por isso, eu agradeço o envolvimento dos deputados para a promulgação dessa lei", comenta Pacheco, cuja proposta estava tramitando desde o ano passado e foi vetada por Ratinho Junior sob alegação que criar normas de trânsito é atribuição exclusiva da União, tese que foi derrubada na Assembleia por 40 votos a 1.

De acordo com o texto, a nova lei entra em vigor em 90 dias após a data de sua publicação em Diário Oficial, ocorrida na semana passada, e cria o sistema Pare e Siga nas rodovias paranaenses para evitar acidentes trágicos durante as obras de manutenção. 

"Infelizmente, esse sistema de bloqueio é gerador de acidentes que muitas vezes são fatais. Atualmente, existe um controle equivocado do tráfego. Isso gera, além do risco de acidentes fatais, outros problemas, como o aumento do tempo da viagem", explica Pacheco.

De acordo com o texto promulgado, o DER-PR e as concessionárias que atuam no Estado deverão providenciar a sinalização de acordo com a disponibilidade da pista ou acostamento para que seja possível manter, com segurança, o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.

Para isso, os administradores das rodovias deverão adotar procedimentos como promover a realização da obra de forma que seja comprometido apenas um lado da via por vez, permitindo assim que uma das pistas e um dos acostamentos estejam sempre disponíveis para o tráfego de veículos nos dois sentidos ininterruptamente e providenciar sinalização adequada para garantir a segurança dos veículos e motoristas. (Foto: Divulgação)