A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira duas medidas de grande impacto na relação familiar. A primeira, aprovada em votação simbólica, é um projeto proibindo o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite isso em caso de gravidez e a proibição agora será apreciada no Senado.

De acordo com a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), um estudo do ONG Promundo aponta que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos de idade e, atualmente, existiriam cerca de 88 mil meninos e meninas com idades entre 10 e 14 anos em uniões consensuais, civis ou religiosas no Brasil.

LICENÇA-PATERNIDADE

O outro deputado aprovado, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO) permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença-paternidade quando o nome do pai não for declarado no registro da criança.

O projeto estabelece que o direito de licença será usufruído, no período seguinte ao parto, apenas pela avó ou pelo avô que for declarado acompanhante da mulher que acabou de dar à luz. Pelo texto, que também seguirá para o Senado, o acompanhante poderá se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário.