A Câmara de Vereadores deve concluir na sessão desta terça-feira a votação do projeto que cria o programa denominado Nota 10 Premiada Cascavel. O texto foi aprovado na sessão de hoje sem alterações.

Nos moldes do programa estadual Nota Paraná, ele propõe o sorteio de benefícios e prêmios para conscientizar os consumidores sobre a importância de pedir a nota fiscal quando forem às compras, reduzindo assim a prática de sonegação.

"O não pagamento de tributos devidos deixa de ser revertido à sociedade na forma de prestação de serviços públicos. Neste sentido, o Poder Executivo Municipal está pautando suas ações de modo a proteger os cofres públicos, buscando aumentar a arrecadação de recursos ao fiscalizar o recolhimento de tributos sem a necessidade de aumentar suas alíquotas", defende a prefeitura na justificativa do projeto.

Outro argumento usado pelos vereadores que aprovaram a proposta é o sorteio de prêmios e concessão de benefícios, o que irá proporcionar uma integração mais efetiva entre a administração pública e a comunidade.

O consumidor poderá, por exemplo, usar seus créditos para abatimento do IPTU a partir de 2019 e concorrer a prêmios que serão pagos com R$ 350 mil em recursos financeiros destinados pela prefeitura através da Secretaria de Finanças. (Foto: Flávio Ulsenheimer)