Já era tarde da noite da segunda-feira quando a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou mais dois recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) contra a condenação do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em ambos, o objetivo é levar o caso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) na esperança de que um dos dois devolva a liberdade ao petista, que está preso desde o dia 7 deste mês na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Antes de serem remetidos a Brasília, no entanto, os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) terão de ser apreciados pela vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade - uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, poderá remeter o recurso extraordinário ao STF. No STJ, poderá ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal.

NO STF

Em Brasília, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que outro recurso apresentado pela defesa de Lula com o mesmo objetivo seja julgado virtualmente (remotamente) pela Segunda Turma da corte. Além de Fachin, compõem a turma os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os quatro últimos são críticos da prisão de condenados em segunda instância.