Desde maio de 2018, inúmeros deputados, senadores e outros políticos importantes estão respondendo a crimes comuns nas instâncias inferiores, depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) restringir o foro privilegiado (prerrogativa de ser investigado apenas por tribunais superiores) em casos de crimes comuns apenas para cinco autoridades: presidente e vice da República e presidentes da Câmara, do Senado e do próprio STF.

Mas o privilégio de que gozava a classe política antes disso pode estar próximo de ser restabelecido, pois, segundo matéria publicada nesta segunda-feira pelo jornal O Globo, deputados tentam costurar na Câmara um acordo para limitar a ação de juízes de primeira instância em investigações sobre eles próprios e demais autoridades atingidas pela decisão do Supremo sobre o foro privilegiado.

A ideia é adicionar um dispositivo à Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador paranaense Alvaro Dias sobre a restrição do foro privilegiado, eliminando a possibilidade de juízes decretarem prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e ordem de busca a apreensão, que passariam a ser decisões privativas dos tribunais superiores.

Menos mal que se for modificada em relação ao texto já aprovado pelos senadores, a PEC precisará voltar para análise do Senado, onde é nitidamente maior a resistência a decisões desse tipo. Mas os eleitores também podem fazer sua parte, pressionando os deputados de seus domicílios a se posicionarem contra esse privilégio.  (Foto: Luís Macedo/CF)