Engana-se redondamente quem pensa que os poderes Executivo e Legislativo são os maiores beneficiários do foro privilegiado, visto por muitos como sinônimo de impunidade e que só permite o julgamento de processos mediante autorização prévia dos tribunais de Justiça, onde quase tudo caminha a passos de tartaruga quando o assunto tem cunho corporativista.

Na verdade, os maiores beneficiários são os integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Um estudo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) revelou que nada menos que 34.676 juízes, promotores e procuradores têm direito de serem julgados nos TJs (Tribunais de Justiça) e nos tribunais TRFs (Tribunais Regionais Federais). Há 2.381 desembargadores dos TJs, TRFs e TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) com direito a serem processados apenas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Já os 71 integrantes de tribunais superiores respondem no STF (Supremo Tribunal Federal). Esses números ajudam a justificar o fato de o Brasil possuir o absurdo número de 58.660 agentes públicos com foro privilegiado.

No âmbito dos poderes Executivo e Legislativo, o foro é um direito de 5.570 prefeitos, cerca de 500 secretários estaduais, 27 governadores, o presidente da República, ministros, 513 deputados federais, 81 senadores e 1.059 deputados estaduais.

Cedendo aos clamores da população, em maio do ano passado o Senado aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) extinguindo o foro especial por prerrogativa de função, mas a proposta foi engavetada assim que chegou na Câmara Federal.

CONTRASTE

O cenário brasileiro contrasta gritantemente com o que ocorre mundo afora. Nos Estados Unidos, por exemplo, nem o presidente Donald Trump tem o benefício, o mesmo ocorrendo na Alemanha com a primeira-ministra Angela Merkel. Já em países como França, Itália, Portugal, Espanha, Dinamarca e Suécia e o direito ao foro existe, mas é bem restrito. O mesmo ocorre na Venezuela, Colômbia, Peru, Chile e Argentina. (Foto: AGBR)