Menos de uma semana depois de o deputado estadual Soldado Fruet  pedir ao TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) a suspensão da licitação para gerenciamento da manutenção da frota de 18 mil veículos do Estado, o Governo do Paraná suspendeu o pregão eletrônico nº 389/2019 que estava marcado para esta quinta-feira (12).

A suspensão está disponível no Portal da Transparência (transparencia.pr.gov.br) e tem como justificativa a necessidade de fazer ajustes no edital, que foi questionado pela 5ª Inspetoria do TCE-PR e será republicado em data ainda indefinida.

Na última quinta-feira (5), Fruet protocolou no TCE-PR uma representação da Lei de Licitações (8.666/93), alegando a necessidade de sanar irregularidades no edital por afronta ao princípio constitucional da economicidade.

"Não consigo entender como que o Governo pretende gastar quase 50% a mais do que a média histórica de despesas com manutenção da frota após o rombo causado aos cofres públicos pela JMK", afirmou o deputado na ocasião. "Ainda mais que a CPI que eu propus e presido na Assembleia Legislativa do Paraná já comprovou o superfaturamento em serviços e peças que a Operação Peça Chave, da Polícia Civil, apontou", ressaltou.

Na solicitação ao TCE, o deputado cita que a licitação tem valor anual de R$ 73,9 milhões, 47,8% maior que a média histórica de gastos com manutenção da frota, que é de R$ 50 milhões, conforme consta no termo de referência do edital. Além disso, os valores de mão de obra tiveram reajustes de até 187,5%, no caso de veículos leves, cuja hora-homem passou de R$ 32 para R$ 92. Outra questão levantada pelo parlamentar é que o novo edital reduziu os percentuais de desconto para as peças: 9% para genuínas e 18% para reposição, ante 13% e 36%, respectivamente, no contrato com a JMK. (Foto: Toni Ricardo)