Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (5) que os ex-governadores do Paraná não têm direito ao recebimento de pensões vitalícias. A Corte decidiu que o pagamento criou privilégio injustificado para os ex-agentes públicos e, portanto, deve ser cassado.

A medida atinge um total de oito ex-governadores e três viúvas, que recebem anualmente cerca de R$ 400 mil cada. São eles: Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Roberto Requião, Orlando Pessuti, Mário Pereira, Jaime Lerner, Beto Richa, Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mario Gomes da Silva), Madalena Gemieski Mansur (viúva de João Mansur) e Arlete Richa (viúva de José Richa).

A aposentadoria a ex-governadores de vários Estados começou a ser questionada em 2011 pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No caso do Paraná, assim que tomou posse para seu primeiro mandato, Beto Richa suspendeu o pagamento do benefício, mas Roberto Requião (foto) recorreu à Justiça e conseguiu receber os atrasados de uma tacada só, embolsando R$ 453 mil em setembro de 2014.

Vale lembrar que em maio deste ano a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a revogação do Artigo 85 da Constituição paranaense, que autorizava o pagamento do benefício, equivalente ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, mas isso ainda não foi suficiente para estancar a sangria aos cofres públicos, o que só agora deverá ocorrer. (Foto: Arquivo)