A União estabeleceu um salário mínimo como regra de isenção para os inativos, o Governo do Paraná propôs dois mínimos de isenção e o deputado Tiago Amaral, relator da PEC da ParanaPrevidência, aumentou para três. Uma vez aprovada a mudança, o valor da contribuição, que seria de R$ 280 pela proposta do governo, agora será de R$ 140,84, o que beneficiará cerca de 30 mil servidores inativos do Paraná que ganham até R$ 2.994.

"Essa alteração beneficiará todos os servidores inativos, independente do salário. Mesmo aqueles que recebem o equivalente a cinco salários, a base de cálculo sai de dois para três de isenção. Quem recebe cinco salários vai pagar sobre dois salários mínimos", explica Amaral. Dos 90 mil servidores civis aposentados, cerca de 30 mil ganham até três salários mínimos.

MAIS MUDANÇAS

Outra mudança foi feita pelo relator na alíquota extraordinária, uma preocupação apresentada pelos servidores. No projeto original enviado pelo governo estava prevista a possibilidade dessa cobrança em caso de déficit severo, o que foi retirado do texto por Tiago Amaral, cujo texto garante a alíquota fixa imposta pela Emenda Constitucional 103/2019.

O texto do relator também inclui a polícia científica e os educadores sociais na classe da segurança pública, para que eles não tenham desconto de 2003 até hoje e possam se aposentar com a integralidade dos 80% dos maiores salários ao atingirem a idade mínima e 30 anos de contribuição. A medida beneficia policiais civis, agentes penitenciários, peritos e agentes da polícia científica e educadores sociais.

Mas as mudanças na proposta governamental não devem parar por aí, pois das 65 emendas apresentadas pelos parlamentares, 35 foram acatadas pelo relator, dentre elas nove apresentadas pela oposição.

VOTAÇÃO

"Essa PEC, que segue rigorosamente as regras federais, é necessária e urgente, sob pena de em cinco anos o Estado ficar impossibilitado de pagar a aposentadoria dos seus servidores. Em 2020, o Governo terá que aportar R$ 8 bilhões na Previdência, que é o orçamento da educação, por exemplo. É preciso garantir o equilíbrio do sistema em benefício dos próprios funcionários públicos e dos investimentos demandados pelos mais de 11 milhões de paranaenses", afirmou o presidente da Comissão Especial, Hussein Bakri durante reunião para apresentação do parecer do relator.

A mesa diretiva da Assembleia confirmou para esta quarta-feira (4) a votação da reforma, mas em outro local. Como os servidores seguem na sede do Legislativo, apesar de a Justiça ter determinado na noite de ontem a desocupação, inclusive com multa diária de R$ 2 mil à APP em caso de descumprimento, a sessão foi transferida para o Ópera de Arame, onde há um forte esquema de segurança montado desde cedo. E o processo de votação será encerrado ainda hoje, segundo o presidente Ademar Traiano. (Foto: Nani Góes/Alep)