Já se passava das 22 horas desta segunda-feira (2) quando a Câmara aprovou substitutivo do deputado paulista Herculano Passos ao projeto de lei complementar do Senado criando uma transição para que o ISS (Imposto Sobre Serviços), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. O texto recebeu 312 votos favoráveis e apenas 1 contrário.

A mudança ainda depende dos destaques que serão votados nesta terça, mas já é ponto pacífico que a mudança irá beneficiar grandemente as médias e pequenas cidades brasileiras, que assim passarão a receber o imposto pago sobretudo pelos planos de saúde e administradoras de cartões de crédito.

Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada Município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços. "Foi um fim vitorioso para uma luta iniciada há oito anos", comemorou o deputado paranaense Rubens Bueno.

TRANSIÇÃO

Segundo a transição estabelecida pelo relator, até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o Município sedes dos estabelecimentos prestadores do serviço e 33,5% com o Município do domicílio do tomador.

Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o Município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o Município do domicílio do tomador. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com a cidade do tomador. E a partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio do tomador. (Foto: Assessoria Câmara dos Deputados)