"Excesso de poder", "decisões por conveniência"e "julgamentos políticos", foram as críticas contundentes de integrantes do Partido Novo ao STF (Supremo Tribunal Federal), durante debate promovido ontem pela legenda, em Brasília. As informações são do Congresso em Foco. O tema foi a prisão após condenação em 2ª instância, pauta do momento no Congresso, por causa da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Gilmar Mendes vota conforme a conveniência. Mudou sua posição sobre o assunto. Em 2016, decidiu de uma forma e depois, em 2019, de outra. Primeiro ele decide, depois vai atrás dos argumentos. Não podemos permitir esse tipo de arbitrariedade", disparou o deputado catarinense Gilson Marques.

Membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado é autor de projeto de lei que altera o artigo 283 da Constituição Federal para que possa ocorrer a prisão após a 2ª instância. Ele protocolou a proposta no dia seguinte à soltura de Lula, no início de novembro.

"O STF faz julgamentos políticos. Para corrigir essa situação do momento, temos agora de cumprir nosso papel de legislar e sobre temas importantes. Absurdo a gente ver que, somente este ano, foram protocolados 6 mil projetos de lei na Câmara e que a maioria trata de coisas idiotas", criticou Marques.

O Novo estreou nessa legislatura com oito parlamentares na Câmara Federal, o que é um número bom para a primeira eleição de que o partido participou. Hoje com bancada pequena, o Novo aposta no crescimento e quer fazer barulho como bancada grande.

Gilson Marques defende a mudança urgente na legislação para que Lula volte a ser preso. "A Constituição não pode ser imutável. Não podemos ser governados pelos mortos. Mas, sim, governados pelos vivos. Essa situação me lembra um livro que me disse muito: a Constituição contra o Brasil, de Roberto Campos", reforçou.

Por isso, Marques afirmou que não aceita a tese jurídica de não se pode alterar a situação porque é cláusula pétrea.

ATIVISMO JUDICIAL

O advogado Paulo Roque, que foi candidato ao Senado pelo Novo no Distrito Federal e conquistou 200 mil votos, engrossou o coro contra a atuação do STF. "O Supremo é muito importante para democracia, mas é preocupante o excesso de poder. O nosso Supremo é o mais poderoso do mundo, vem ocupando espaços do Legislativo", apontou.

Segundo Roque, o que existe hoje é "um movimento de ativismos judicial". Ele criticou também a postura de alguns ministros: "Três no Supremo já se adiantaram ao dizer que mudar a lei sobre esse tema seria inconstitucional. Esse tipo de manifestação antecipada não condiz com a conduta esperada de isenção de quem ainda vai julgar algo", afirmou. (Foto: Divulgação)