A reforma da Previdência estadual, tratada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2019 e pelos projetos de lei 855/2019 e 856/2019, marcada para esta segunda-feira (25), às 18h, não será mais na Assembleia Legislativa e sim na sede da APP, sindicato dos professores da rede estadual de ensino.

No encontro, proposto pelo deputado cascavelense Professor Lemos (foto) serão discutidos os principais pontos das propostas apresentadas pelo Poder Executivo. Também participarão representantes dos principais sindicatos ligados às categorias de servidores públicos estaduais.

"O Paraná não pode sacrificar ainda mais seus funcionários públicos. Essas propostas reduzem os salários. Servidor Público nenhum autorizou os governos passados, que inclusive o atual governador fazia parte, a pegar dinheiro do Fundo de Previdência e transferi-los para fundo financeiro, que é na verdade o tesouro do Estado. Esses tipos de projetos não são bons para o serviço público e nem para os servidores. Por isso vamos reunir as categorias para promover um debate mais profundo", afirmou Lemos.

As propostas apresentadas do Governo introduzem no Paraná as regras gerais aprovadas para a Previdência federal. Uma das alterações é o reajuste da alíquota sobre as folhas dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A medida tem respaldo na nova legislação federal, que impõe a Estados e Municípios que têm déficit previdenciário a alteração do percentual de contribuição.

GREVE

A expectativa do governo é que esse encontro possa clarear aos servidores da necessidade da reforma, que terá de ser feita por todos os Estados brasileiros, a ponto de a categoria rever a ideia de paralisar as atividades. Na área da educação, por exemplo, uma nova greve foi marcada para dia 2 de dezembro, conforme deliberação da assembleia de ontem da APP Sindicato. (Foto: Dálie Felberg/Alep)