Os brasileiros ganharam hoje mais um motivo para embasar a antipatia quase generalizada por Gilmar Mendes, que ontem teve um pedido de impeachment cantado em prosa e verso durante manifestações em algumas capitais do País, principalmente São Paulo.

A 1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná decidiu manter a condenação da União (que sobrevive do dinheiro do contribuinte) ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização pelas críticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) ao juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela Operação Carne Fraca.

A relatora da ação, a juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira, considerou ofensivas as palavras de Gilmar, que chamou Josegrei de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício", e foi acompanhada pelos demais magistrados da Turma. 

No julgamento, os magistrados consideraram o valor suficiente para reparar o dano causado a Josegrei, mas acolheram em parte a apelação da União com relação à incidência dos juros sobre o montante da condenação. A decisão foi reformada e o valor terá de ser corrigido com juros simples de 0,5% ao mês desde a data da "última ofensa", 14 de agosto de 2018, e não mais com juros de 1%.

No recurso ao colegiado, a União alegava que não havia responsabilidade do Estado pelo ato de Gilmar por causa da "plena liberdade funcional dos magistrados no desempenho de suas atividades", mas a tese foi negada por unanimidade.

A Carne Fraca foi deflagrada ainda em 2017 para investigar esquema de fraudes no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envolvendo alguns dos maiores frigoríficos do País. (Foto: Assessoria STF)