A semana que vem promete ser das mais turbulentas diante da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli (foto), de negar o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e manter a determinação para entrega imediata dos dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados nos últimos três anos pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), rebatizado recentemente de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

Na decisão, Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria "desproporcional e invasivo" sob o argumento de que a própria Receita Federal concedeu acesso a autoridades policiais, ao Ministério Público e à Justiça antes de o Supremo requerer os dados, fato que demandará um esforço extra de funcionários do Ministério da Fazenda neste fim de semana já que o prazo para entrega expira às 18h de segunda-feira.

Para rejeitar o argumento de desproporcionalidade, Toffoli manteve a determinação de especificação das instituições e agentes cadastrados para acessar as informações financeiras sigilosas. O ministro também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.

As informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira (20) e visto como um risco à Lava Jato ainda maior que o da derrubada da prisão após condenação em segunda instância.

Vale lembrar que a determinação de Toffoli ocorreu num momento em que a CPI da Lava Toga ganhou força no Senado e foi feita no âmbito do mesmo processo em que o ministro suspendeu todas as investigações que usaram dados de órgãos de controle, como Coaf e Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça. Nesse caso, o ministro atendeu a um pedido de liminar protocolado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, que era alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. (Foto: Rosinei Coutinho  STF)