Se a situação de Luiz Inácio Lula da Silva perante a Justiça já não é boa, vai ficar ainda mais complicada diante do anúncio feito nesta quinta-feira (14) pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pela CGU (Controladoria Geral da União), de que assinaram um acordo de leniência com o grupo OAS dentro da investigação da Operação Lava Jato que apura as relações criminosas entre a Petrobras e várias empreiteiras.

Pelo acordo, a OAS irá pagar R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela Selic, atualmente em 5% ao ano. R$ 720 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas; R$ 800,37 milhões ao enriquecimento ilícito obtido em razão da influência em contratos fraudulentos; R$ 320,06 milhões à multa administrativa, prevista na lei anticorrupção, e R$ 84,73 milhões à multa civil, prevista na lei de improbidade administrativa.

O valor, calculado de acordo com a capacidade de pagamento da OAS - que está em recuperação judicial -, se refere a danos, enriquecimento ilícito e multa por "contratos fraudulentos envolvendo o uso de recursos públicos federais", informaram os órgãos. Com mais esse acordo, o 11º, o total a ser restituído aos cofres públicos via Lava Jato chega a R$ 13,6 bilhões.

TRIPLEX E SÍTIO

Em julho deste ano, o ex-executivo da OAS, Léo Pinheiro, enviou carta manuscrita à Folha de S. Paulo em que reafirma as acusações que fez em depoimentos à Justiça contra Luiz Inácio Lula da Silva nos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia.

"O material que comprova a minha fala está no processo do tríplex e foi todo apreendido pela Operação Lava Jato na minha residência, na sede da empresa OAS, na residência do ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula e na sede do Bancoop, o que quer dizer que não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas, já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão em novembro de 2014", disse ele na carta, publicada na íntegra pelo blog Só Polítika, do jornalista Valdelânio Benjamim.

"Preciso dizer que as reformas não foram um presente. Os empreendimentos da Bancoop assumidos pela OAS apresentavam grandes passivos ocultos, com impostos, encargos que não deveriam ser assumidos pela OAS. Em paralelo, João Vaccari cobrava propina de cada contrato entre OAS e Petrobras. Combinei com Vaccari que todos os gastos do triplex e do sítio seriam descontados da propina. Repito, esse encontro de contas está provado por uma mensagem minha trocada na época dos fatos, devidamente juntada no processo e ainda pelo depoimento do diretor da empresa", acrescentou. (Fotos: AGBR)