O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acaba de divulgar um estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, com isso, reduzir os preços ao consumidor final. As sugestões envolvem questões regulatórias, estrutura tributária e outras alterações institucionais de caráter geral.

 "As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência-Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor", ponderam os pesquisadores responsáveis pelo estudo.

O Cade propõe, dentre outras coisas, que os produtores de álcool possam vender o produto diretamente aos postos,  que o governo repense a proibição da verticalização do setor de varejo de combustíveis, que autorize a importação de combustíveis pelas distribuidoras, que aprimore a disponibilidade de informações aos consumidores e altere a forma de tributação dos combustíveis e as regras da concorrência do setor no perímetro urbano.