Deputados estaduais paranaenses reagiram na sessão ordinária desta terça-feira (5) à matéria divulgada na noite anterior pelo telejornal Boa Noite Paraná, da RPCTV, emissora afiliada da Rede Globo de Televisão, sobre o projeto de resolução 21/2019, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa. O projeto dispõe sobre as verbas de ressarcimento destinadas a cobertura de despesas relacionadas à atividade parlamentar.

Os 11 parlamentares que ocuparam a tribuna usaram termos como "sensacionalista", "tendenciosa"e "demagógica"para se referir à reportagem. De acordo com eles, o conteúdo produzido pela emissora teve o objetivo de desvirtuar as medidas de transparência e controle de gastos implementadas pelo Poder Legislativo. Na matéria, a RPCTV questiona as novas regras em discussão a partir de uma polêmica foi provocada pelo deputado Homero Marchese ao propor diversas emendas ao projeto.

O presidente Ademar Traiano saiu em defesa do Poder Legislativo. "Como presidente, tenho o dever de defender os senhores deputados. Fiquei indignado ao ver a matéria, porque encaminham de uma forma como se tivessem marginais nesta Casa. É lamentável ver esta atuação de um veículo de comunicação que deveria trabalhar pela construção do nosso Estado. Ao mesmo tempo em que afronta um Poder, desvirtua uma notícia que estamos há seis meses construindo com o Ministério Público do Paraná", declarou Traiano, que também não poupou crítica ao deputado Homero Marchese.

O primeiro-secretário Luiz Claudio Romanelli lembrou que o projeto de resolução que motivou a reportagem vem sendo construído com o corpo técnico da Casa há mais de seis meses. "Trabalhamos com afinco para construir uma legislação moderna e moralizadora, que garanta mais transparência, regramento e segurança jurídica, seguindo os princípios da moralidade. O comportamento que assistimos despreza o trabalho dos parlamentares", disse.

Para o deputado Ricardo Arruda, a reportagem reflete um tempo de banalização das calúnias. "Tivemos ontem uma reportagem tendenciosa da Rede Globo para criticar os parlamentares. Incrível esta atitude, com o prazer de denegrir as pessoas", reagiu. "Eu, que estou no segundo mandato, só tenho a elogiar a nova maneira de se fazer o ressarcimento. Ficou mais transparente e mais limitado", acrescentou.

O deputado Galo lembrou de sua carreira como apresentador de televisão para defender o trabalho do Poder Legislativo. Segundo ele, muitas vezes se critica a Assembleia Legislativa sem conhecimento de causa. "As emissoras colocam na tela como querem e quando ouvem o lado de cá, não ouvem corretamente", criticou.

Já o deputado Douglas Fabrício chamou atenção para a responsabilidade das redes de televisão. "Toda vez que discutimos nesta Casa suas despesas, apenas a parte negativa é destacada. Para quem assiste lá fora, parece que somos todos bandidos. No entanto, falar mal de político vende", comentou.

Também se manifestaram sobre o assunto, em defesa do Legislativo, os deputados Anibelli Neto, Soldado Fruet, Do Carmo e Delegado Recalcatti, Mauro Moraes e Michele Caputo.

O PROJETO

O projeto, elaborado a partir de um entendimento com o Ministério Público, estabelece uma série de mudanças na legislação, entre elas a restrição do acúmulo de crédito das verbas rescisórias em anos eleitorais, o que coíbe abuso do poder econômico dos candidatos e dá mais equilíbrio nos pleitos. Também estabelece limite de R$ 2.517,42 mensais em notas com alimentação para cada gabinete, incluindo parlamentares e seus assessores. Fica limitado também o valor de cada nota de alimentação, com teto máximo de R$ 208,40.

Os gastos de gabinete também terão novo regramento, pois o projeto veda o ressarcimento de despesas com bens fornecidos ou serviços prestados por empresas de propriedade de deputados, assessores, cônjuges ou parentes em até terceiro grau. A locação de bens móveis ou automóveis não poderá mais ter cláusulas que possibilitem suas aquisições pelos parlamentares (ou seus assessores) no término do período contratado. Não haverá ressarcimento de despesa para aquisição de material permanente de duração superior a dois anos. Qualquer despesa que apresente caráter eleitoral também será vedada. (Foto: Dálie Felberg/Alep)