Se a reforma da Previdência já deu o que falar, o Brasil que se prepare para ver uma enorme peregrinação de políticos de todos os quadrantes do País para fazer lobby junto ao Congresso Nacional contra o teor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que reforma o atual sistema federativo e foi entregue pessoalmente nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

É que o texto preparado pela equipe do Ministério da Fazenda prevê que os Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelos Municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da Federação e maior autonomia na gestão dos recursos.

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 Municípios do País se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de Municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Se aprovada do jeito que está, a reforma reduziria em 1.254 o número de prefeitos e em 11.286 o número de vereadores.

PROPOSTA DE ORIOVISTO

Esse tema foi novamente levantado recentemente pelo senador paranaense Oriovisto Guimarães, que apresentou projeto de lei complementar ainda mais rigoroso que a proposta do governo, extinguindo todos os municípios com menos de 5 mil habitantes. Por essa regra, mais rigorosa que a do Governo, só no Paraná seriam extintos 101 dos atuais 399 municípios. (Foto: Roque de Sá/Senado Federal)