Governo entrega ao Congresso mais três propostas de reforma
Acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), assessores e seguranças, o presidente Jair Bolsonaro fez a pé o trajeto do Palácio do Planalto até o Congresso Nacional, nesta terça-feira (5), para entregar mais três PECs (Propostas de Emenda Constitucional) destinadas a dar sequência às reformas necessárias para o País.
Ele passou às mãos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, as propostas do novo Pacto Federativo, da emergência fiscal, que define gatilhos automáticos de contenção de gastos dos poderes públicos em caso de crise financeira da União, Estados e Municípios, e a que revê a vinculação de receitas dos 281 fundos públicos em vigor atualmente.
"Vemos hoje a transformação do Estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre R$ 300 bilhões e R$ 400 bilhões serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem R$ 800 bilhões e os Estados e Municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora", destacou Paulo Guedes, que montou a proposta junto com sua equipe ministerial. A expectativa é de que as três propostas sejam aprovadas em 2020.