Por Cesar da Luz

Quando se trata de manejo, controle sanitário, trânsito de animais, educação sanitária e serviço de vigilância, além do próprio modelo de mercado de carne suína, há pelo menos duas grandes distâncias entre os estados do Sul, dentre eles o Paraná, atualmente o segundo maior produtor de suínos do Brasil e terceiro maior exportador, que abate 9 milhões de cabeças/ano, e a chamada "Zona não Livre de Peste Suína Clássica - ZnL", formada por estados das regiões Norte e Nordeste do País.

A primeira distância, obviamente, é a territorial, pois no caso do Paraná, o Estado está a cerca de 3 mil quilômetros da Zona não Livre (ZnL), onde estão sendo registrados focos da PSC nos estados do Ceará, Piauí e Alagoas, que ficam próximos à divisa com a Zona Livre.

A outra distância a ser considerada se refere à maneira como é praticada a atividade. No Paraná, por exemplo, a produção de suínos é intensiva e está amplamente tecnificada, seguindo rigorosas exigências de sanidade, manejo animal e de vigilância sanitária, fato reconhecido recentemente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que suspendeu a vacinação do rebanho bovino contra a Febre Aftosa no estado, após um processo que envolveu esforços de toda a cadeia produtiva, granjas comerciais, cooperativas e agroindústria.

Essas observações são pertinentes no momento em que autoridades do setor de vigilância sanitária animal do Brasil, juntamente com o Mapa e entidades que representam os produtores, sentam para discutir meios de mobilização para conter o avanço da PSC em direção à Zona Livre.

Também são pertinentes quando o setor suinícola nacional analisa os riscos econômicos que possam resultar do registro da PSC na área que é reconhecida como livre da doença, e que isso traga graves prejuízos para a suinocultura, especialmente das regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste, onde a atividade é praticada com forte interesse comercial e industrial, o que exige elevado padrão de controle sanitário, através de vultosos investimentos.

Prejuízos bilionários

Embora atualmente a ocorrência dos focos da PSC no Brasil esteja limitada à Zona não Livre (ZnL), caso ocorra registro da PSC na ZL, o impacto econômico, de acordo com estimativas realizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em 2018, pode variar de R$ 1,3 a R$ 4,5 bilhões, considerando diferentes cenários. Desta forma, a imediata intervenção na ZnL é de fundamental importância para a redução do risco de reintrodução do vírus da PSC na atual ZL da doença, buscando prevenir prejuízos relacionados às perdas diretas e às restrições de acesso a mercados, decorrente da perda do reconhecimento internacional da situação sanitária do Brasil em relação à doença. É o que consta, inclusive, no "Plano Brasil Livre de PSC" apresentado pelo Mapa, em setembro último.

Ressalte-se, ainda, que a PSC é uma das doenças mais importantes para a suinocultura, trazendo prejuízos sanitários e socioeconômicos graves, principalmente pelas perdas diretas e pelas restrições comerciais impostas a produtos oriundos de áreas não livres da doença. Sua presença em parte expressiva do território nacional é um fator que ameaça a posição do país no mercado internacional e traz dificuldades e limitações para as comunidades locais que tem na criação de suínos uma alternativa de fonte alimentar e de renda.

Focos na ZnL

Desde outubro de 2018, foram confirmados 67 focos de PSC na Zona não Livre, nos estados do Ceará (49 casos), Piauí (16 casos) e agora Alagoas (2), sendo que de acordo com o Mapa, após confirmada a doença nos suínos houve interdição das propriedades e feito o sacrifício dos animais, assim como a investigação em áreas situadas em um raio de dez quilômetros em torno do foco.

Em Alagoas, que havia registrado casos de PSC em 1994, a confirmação da doença se deu em duas propriedades do município de Traipu, que não possuem sistema de produção tecnificada, ou seja, sendo ambas consideradas como de atividade de subsistência. A preocupação é que o município alagoano de Traipu fica a apenas 7 quilômetros da Zona Livre.

Ao todo, segundo dados oficiais, foram sacrificados 7.434 animais, a maior parte no Piauí. Foram investigadas 2.412 propriedades, com 15.197 animais inspecionados e 671 produtores afetados.

Transmissão do vírus

Vale destacar que a doença só acomete os animais e não é transmitida aos humanos, nem mesmo a outras espécies. Porém, segundo informações do pesquisador da Embrapa Suínos e Aves, de Concórdia (SC), Nelson Mores, o vírus da PSC sobrevive em carnes e produtos cárneos, sendo que mesmo na carne suína congelada a -70 graus centígrados o vírus pode sobreviver durante anos, sobrevivendo também mais de 75 dias em salames e mais de 120 dias em lombos ou pernis ibéricos. Mas, em temperaturas elevadas como ocorre em produtos cozidos, o vírus é imediatamente inativo. Ainda de acordo com o pesquisador, a vacina é extremamente eficiente para combater o vírus.

Falta de recursos e de engajamento

Pelo menos até o momento faltavam recursos para o combate aos focos e para vigilância na região com focos de PSC na Zona não Livre. Por isso foi muito comemorado o anúncio nesta quarta-feira, 30 de outubro, da aprovação de um crédito de US$ 195 milhões para investimentos em defesa agropecuária no Brasil, recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), haja vista que a falta de recursos para as ações de controle e combate a doenças que afetam o plantel animal, especialmente no Agreste nordestino, é um fato, e isso foi exposto através de um manifesto de servidores da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL), órgão responsável pelo Serviço Veterinário Oficial do estado alagoano, que simplesmente abandonaram os postos na faixa de fronteira, deixando de lado as atividades de controle da PSC na região, sob a alegação de que o Mapa não teria cumprido a promessa feita em contrapartida à realização do trabalho de controle dos focos em Alagoas.

Segundo Nota de Repúdio emitida pelos servidores da ADEAL, eles não teriam recebido as prometidas diárias do Mapa, bem como os insumos necessários para o correto desenvolvimento das atividades, como ocorreu no combate aos focos no Ceará. Sabe-se que os servidores da ADEAL recebem, de fato, cerca de um terço das diárias pagas, por exemplo, pelo Serviço Veterinário do Paraná e pelo Mapa. Esse seria apenas um dos motivos, provavelmente, da falta de maior engajamento desses servidores nas ações na fronteira das Zonas livre e não Livre, fato que preocupa a cadeia produtiva de suínos do Brasil. Médicos Veterinários Fiscais de outros estados, principalmente do Paraná, foram deslocados para os estados acometidos pela PSC, para ajudar no combate aos focos.

"Plano Brasil Livre de PSC"

Em setembro passado, o Mapa, através do Departamento de Saúde Animal (DSA/SDA), elaborou um Plano Nacional de Contenção da PSC no país, chamado de "Plano Brasil Livre de PSC", tendo como base relatório do Grupo de Trabalho designado pela Portaria SDA nº 40, de 19 de março de 2019, contando com apoio de colaboradores internos e externos, e ouvidas as partes interessadas (Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Serviços Veterinários Estaduais dos estados envolvidos e entidades representativas da produção suinícola no Brasil).

Em paralelo, a Câmara Setorial do Mapa vem debatendo o assunto junto a lideranças do setor, colocando a PSC entre as pautas de suas discussões com entidades do setor agropecuário.

A última reunião da Câmara Setorial de Aves e Suínos do Mapa aconteceu na terça-feira, 29 de outubro, em Brasília. Na oportunidade, o representante do Mapa, da Divisão de Sanidade Suídea (DSS), Guilherme Takeda, apresentou o Plano Brasil Livre de PSC, no qual se busca fomentar ações de erradicação da doença na Zona não Livre (ZnL). Entre as estratégias está o uso da vacina naquela região. Segundo estimativas feitas pelos responsáveis por essa ação, a vacinação exigiria, nos próximos 10 anos, investimentos em torno de R$ 360 milhões, sendo R$ 40 milhões apenas na parte inicial da campanha de vacinação, para atingir todo o plantel de suínos do Norte e Nordeste do Brasil.

Segundo Takeda, foram apenas dois focos encontrados em Alagoas e o Mapa está tratando o tema com prioridade junto ao setor privado. Para a diretora técnica da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS), Médica Veterinária Charli Ludtke, neste momento uma das prioridades é diminuir a prevalência do vírus, por meio da vacinação, e também dar prioridade no Serviço Veterinário Oficial. "Junto com o Mapa, temos que estimular o SVO, deixá-lo mais robusto e estruturado, ou seja, um trabalho que depende de todos os atores, incluindo iniciativa privada, Mapa e governos estaduais".

Ações tomadas pelo Paraná

No caso do Paraná, o estado tem feito sua parte e inclusive intensificou ações desde 2014 visando maior controle e vigilância sanitária animal no seu território e nas suas fronteiras, com grandes investimentos nos Postos de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTA), o que suscitou na contratação de mais médicos veterinários e técnicos agrícolas, para reforçar a rede de controle sanitário do Paraná. Ao todo são 33 postos estaduais e mais cinco federais em atuação nas divisas do Paraná, incluindo o posto na BR-116, em Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba, que entra em operação neste mês de novembro. Em todos os postos há fiscalização de veículos que transportam animais e produtos pecuários que queiram entrar no Paraná ou cruzar o estado.

Nos casos recentes de focos de PSC no Ceará, ano passado, bem como agora em Alagoas, o Estado do Paraná enviou duas turmas de 05 técnicos cada, para reforçarem os serviços de controle da doença e combate aos focos, na divisa de Alagoas com Sergipe. Isso requereu esforços, também, de parte da iniciativa privada, que vem dando aporte de recursos para a realização dessas ações.

"O setor suinícola do Paraná está fazendo todo o esforço possível para, juntamente com as cooperativas e agroindústrias do estado, apoiar as ações do setor público estadual e os esforços do nosso Serviço Veterinário Oficial, visando conter focos de Peste Suína Clássica na Zona não Livre. Foi assim no ano passado, nos focos registrados no Ceará, e está sendo assim no momento, em Alagoas", afirma o presidente da Associação Paranaense de Suinocultores, Jacir Dariva, que tem participado constantemente das várias reuniões no Paraná e em Brasília, para tratar do assunto, juntamente com o presidente da Comissão Técnica da Suinocultura da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP, Reny Gerardi de Lima.

Paraná é Zona Livre desde 2016

O Paraná é reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), como Zona Livre de PSC desde maio de 2016, quando foi atendido pedido nesse sentido feito em 2014. Porém, faz parte da mesma Zona com outras 13 Unidades da Federação, dentre elas 06 localizadas na área limítrofe de Zona não Livre: Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Sergipe, que é estado na divisa com Alagoas, onde há focos de PSC próximo da fronteira, no município de Traipu (AL).

Se observada a situação geográfica do Paraná e sua importância para a suinocultura, é importante destacar que juntamente com os dois outros estados do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi responsável por 91,30% da exportação de carne suína brasileira, em 2018. Também com os dois estados vizinhos significa cerca de 65% da produção nacional de suínos, inclusive, tendo em seu território o município de Toledo, na região Oeste, maior produtor de suínos do Brasil.

Medidas sugeridas de prevenção e proteção

Dentre as medidas já sugeridas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seja em reuniões ou através de Ofícios, pelas entidades de produtores como Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR) e Associação Paranaense de Suinocultores (APS), bem como por órgãos governamentais do Estado, como a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SEAB) e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), está a adoção de protocolo de trânsito de acordo com as normas vigentes para Zonas com status diferenciados e comunicação à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de declarar os estados limítrofes à Zona de risco iminente como Zona de Proteção para PSC.

Já no caso de desmembramento do Paraná da atual Zona Livre de PSC formada por 14 estados, sendo 6 deles na região fronteiriça com a Zona não Livre, também reivindicado junto ao Mapa, desde novembro de 2018, mesmo tendo entendimento como algo factível e com entendimento favorável quanto à implantação de uma Zona Livre de PSC no estado do Paraná, ou sua incorporação com a Zona Livre constituída pelos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, conforme entendido pelo próprio Diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa, Geraldo Marcos de Moraes, se sabe que a recomendação daquele órgão é que esse pleito seja apresentado à OIE em paralelo à solicitação de reconhecimento de Zona Livre de febre aftosa sem vacinação, em 2020, para condução dos trâmites necessários. Essa posição, inclusive, já foi manifestada oficialmente, em documentos do Departamento de Saúde Animal do Mapa, nos dias 26 de agosto e 03 de outubro de 2019. Resta, portanto, que o Paraná continue mantendo seu território livre dessas duas principais doenças, a febre aftosa e a PSC, e intensificando sua fiscalização nos postos de fronteira, além de permanecer engajado com outros estados no combate e na proteção da PSC na região limítrofe com a Zona não Livre, como de fato tem feito, desde outubro de 2018. A prova está, por exemplo, na presença e atuação efetiva de equipes do Serviço Veterinário Oficial do Paraná, como uma das únicas dentre esses serviços dos estados da Zona Livre, nas ações de combate e controle dos focos de PSC na região de Traipu (AL), como fora no Ceará, em outubro de 2018. Ou seja, é preciso mais do que planejar e discutir ações, é fundamental estar atuando diretamente "no campo de batalha", por assim dizer.