Bueno: invocar novo AI-5 é atentar contra a Constituição
O presidente do Cidadania23 no Paraná, deputado federal Rubens Bueno, classificou nesta quinta de"um atentado contra a Constituição"a afirmação do deputado Eduardo Bolsonaro, que em entrevista cogitou a edição de um novo AI-5 para conter a radicalização da esquerda e manifestações contra o governo no País.
"Trata-se de uma estupidez política, uma ameaça de golpe que precisa ser rechaçada por todos os democratas. Invocar o AI-5 é atentar contra a nossa Constituição que rejeita qualquer instrumento de exceção. Somos um Estado Democrático de Direito e um parlamentar não pode nem mesmo aventar uma possibilidade desse tipo. Creio que cabe até uma reprimenda pública por parte da Câmara ao deputado Eduardo Bolsonaro", afirmou Rubens Bueno.
Para o parlamentar, a declaração mostra que Eduardo Bolsonaro tem dificuldade para encarar o debate democrático e, vez por outra, ameaça recorrer a instrumentos autoritários. "Somente nesta semana Eduardo Bolsonaro flertou com a volta da ditadura duas vezes ao defender um novo AI-5 e o ataque duro da polícia contra manifestantes. Os que pensam que vão passar por cima da Constituição, do Parlamento, do Judiciário e das forças democráticas deste país estão muito enganados", reforçou Bueno.
MAIS REPERCUSSÃO
Além de Rubens Buenos, outros líderes e partidos políticos, além de entidades da sociedade civil, se posicionaram de forma crítica à manifestação de Eduardo Bolsonaro, cuja declaração foi textualmente a seguinte: "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália, alguma resposta vai ter que ser dada".
"Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática", reagiu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, tratou-se de "um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o País". Roberto Freire, presidente do Cidadania, foi além, referindo-se ao deputado como "um golpista na verdadeira acepção da palavra".
Houve reação até dentro do PSL. "É espantoso para não falar repugnante. Nós representamos a democracia e a valorização da liberdade de expressão do cidadão brasileiro qualquer que seja a sua ideologia. É importante deixar bem claro que o deputado Eduardo Bolsonaro fala enquanto deputado, mas que eu, enquanto deputado do PSL, tenho posição completamente diferente e repudio essa declaração", disse Junior Bozzella sobre o colega.
O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, afirmou que seu partido irá "representar contra o deputado Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e no Conselho de Ética da Câmara por atentar contra as instituições do Estado Democrático de Direito". "É uma declaração grave que não pode ser tratada como uma declaração qualquer", reforçou a deputada Joice Hasselmann.
"Condenamos a declaração de Eduardo Bolsonaro. Os políticos devem defender a liberdade do cidadão, e não medidas autoritárias, como vimos durante o período militar. O desenvolvimento de uma nação passa pelo fortalecimento das instituições. Atuar contra elas nos manterá no atraso", disse em nota o partido Novo.
A Ordem dos Advogados do Brasil considerou "gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República", e "uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade".
O ministro do STF Marco Aurélio Mello, por sua vez, comentou: "Tempos mais do que estranhos quando há essa tentativa de esgarçamento da democracia. Ventos que querem levar ares democráticos (...) Péssimo. O presidente e familiares precisam ter mais temperança". (Foto: Divulgação)