Santa Helena exonera sete servidores
A Prefeitura de Santa Helena exonerou os sete servidores comissionados que eram parentes próximos de pessoas ligadas à administração municipal. A medida observou recomendação administrativa expedida em 23 de maio pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, e foi comunicada oficialmente pelo município ao MP na sexta-feira.
No documento, encaminhado diretamente ao chefe do executivo, o MP destacou que a nomeação de servidores em função comissionada, ou seja, sem concurso público, deve seguir os princípios constitucionais da administração pública, notadamente a impessoalidade - sob o risco de incidir em ato de improbidade administrativa. Também citou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo no serviço público.