É bem mais grave do que possa imaginar qualquer vã filosofia distante de Brasília a situação política de Jair Bolsonaro. Segundo fontes do Congresso Nacional ouvidas pelo Alerta Paraná, antes mesmo de completar 11 meses, ou seja, com 25% incompletos do mandato, o presidente escolhido por 57,7 milhões de eleitores está literalmente nas cordas diante da iminente apresentação de um terceiro pedido de impeachment, bem mais substancioso que os dois anteriores e supostamente capaz de levá-lo a perder o cargo para o vice, general Hamilton Mourão.

A situação se agravou sobremaneira durante a última semana, quando o PSL foi irremediavelmente implodido pela manobra que impôs o filho Eduardo Bolsonaro na liderança do partido na Câmara e levou à revelação de que este teve sua viagem de lua de mel bancada com dinheiro do Fundo Partidário.

Ao assumir a nova função como hipotético vencedor de uma guerra de bastidor recheada de ameaças de parte a parte, Eduardo não só ganhou uma condição diferenciada para participar da administração de R$ 150 milhões anuais do Fundo Partidário e outros R$ 500 milhões do Fundo Eleitoral do PSL para as campanhas de 2020 e 2022, como elevou para 113 o número nomeações que poderá fazer no Congresso juntamente com o irmão e ainda mais atrevido Flávio Bolsonaro, terceiro secretário do Senado.

Ferida no seu ego e nos seus interesses, que não são poucos, nem republicanos, a ala do presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, promete fazer muito barulho ao longo da semana que está começando, o que poderá levar o presidente da República a ter que antecipar a volta do exterior para apagar o fogo que deixou ardendo em Brasília ao embarcar para uma viagem de duas semanas à Ásia e ao Oriente Médio.

Em claro tom de ameaça, parlamentares bivaristas reunidos no fim de semana tomaram uma decisão capaz, segundo eles, de nocautear Bolsonaro: revelar números pra lá de generosos omitidos na prestação de contas da campanha de 2018. Segundo eles, os gastos reais foram muito maiores que os poucos menos de R$ 2,5 milhões declarados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Do ponto de vista legal, isso não seria motivo para abertura de um processo de impeachment, mas reforçaria sobremaneira a tese dos defensores do afastamento. "Motivações para um impeachment as forças do establishment podem achar rapidamente se lhes convier, como acharam para Dilma", alertou Antônio Augusto de Queiroz, analisada do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), sinalizando para um horizonte pra lá de complicado para o presidente Bolsonaro.

O QUE DIZ A LEI

Recorrente desde os primeiros dias de mandato pela forma, digamos, nada republicana com que Jair Bolsonaro trata adversários e aliados, a tese do impeachment precisa se dar primeiramente por invocação ao artigo 85 da Constituição Federal, que define como crimes de responsabilidade atos que atentem, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

O impeachment é regulado pela Lei 1.079/50, que diz que cabe ao presidente da Câmara encaminhar o pedido para avaliação do plenário da Casa, onde ele precisa ser aprovado por 2/3 dos votos dos 513 deputados, ou 342 votos. Do contrário, o processo é arquivado.

Se aprovado na Câmara, o processo segue para o Senado, onde o quórum exigido para a sessão aberta é de 41 dois 81 senadores (maioria absoluta), mas para aprovação do relatório é maioria simples dos presentes. Uma vez o pedido aprovado pelos senadores, o presidente então é afastado provisoriamente por até 180 dias, prazo estimado para a conclusão do processo, e depois de forma definitiva.

No caso de Dilma Rousseff, última presidente alvo de impeachment, o processo foi acolhido na Câmara no dia 2 de dezembro de 2015 e concluído oito meses mais tarde, no dia 31 de agosto de 2016. (Foto: Reprodução Instagram)