O Senado Federal concluiu já no início da tarde desta quarta-feira (23) a votação do último destaque da reforma da Previdência Social, cujo texto-base havia sido aprovado na noite anterior, por 69 votos a 19, um placar ainda mais favorável que o registrado no primeiro turno, que foi de 56 a 19.

"Estamos muito felizes com o resultado. Agora vamos para o Pacto Federativo, com várias dimensões", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. "O sentimento é bom, é de que o Congresso fez um bom trabalho", acrescentou ele, muito embora o Congresso tenha reduzido de R$ 1,3 trilhão para R$ 800 bilhões a estimativa de economia com a reforma ao longo dos próximos dez anos.

Apesar de satisfeito, o ministro ressaltou que o ideal é que o Congresso aprove o mais breve possível o texto paralelo da reforma da Previdência para incluir Estados e Municípios nas mudanças. "Não adianta resolver o federal (na Previdência) e Estados e municípios não", justificou.

A conclusão da votação da Previdência foi possível hoje depois de um acordo entre o PT e os líderes partidários, mediado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. O impasse era um destaque petista que dava a possibilidade de aposentadoria especial para vigilantes armados.

Com o acordo, o destaque do PT foi acatado pelo plenário, retirando do projeto a proibição de periculosidade para pedir a aposentadoria especial. Ainda pelo entendimento, será enviado um projeto de lei do Senado, que será relatado por Esperidião Amim, para regulamentar as regras de aposentadoria especial para estes trabalhadores. Em contrapartida, a Rede retirou o outro destaque que seria votado hoje sobre idade mínima da aposentadoria especial.

Segundo Amin, nessa nova proposta, além dos vigilantes, também será vista a situação de mineiros de subsolos, trabalhadores expostos ao amianto e outros do setor metalúrgico. Ele negou, no entanto, que se trate de regulamentar a aposentadoria por categorias, mas sim das atividades de risco "físico, psíquico, biológico, químico e tudo que haja risco ao trabalhador".

PROMULGAÇÃO

Logo após concluída a votação, Davi Alcolumbre disse que vai aguardar o retorno do Jair Bolsonaro, que está em viagem de praticamente duas semanas ao exterior, para promulgar o texto. O presidente da República Bolsonaro chega ao Brasil no próximo dia 31, mas a sessão conjunta do Congresso para promulgação das novas regras deverá ocorrer no 12 ou 19 de novembro. (Foto: Tania Rêgo/AGBR)