STF lava as mãos e Alerj manda soltar deputados
Quando algum crítico do exterior se referir ao Brasil como País da piada pronta, é bom pensar duas vezes antes de, em nome de um rompante de patriotismo, eleger o dito cujo como inimigo da Pátria verde-amarela, pois o dito cujo pode não ter falado nada além da verdade que muitos brasileiros insistem em não ver.
Prova disso foi o que aconteceu nesta terça-feira (22), quando a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu, por 39 votos a 25, aprovar projeto de resolução determinando a libertação dos deputados estaduais André Correa, Chiquinho da Mangueira, Luiz Martins, Marcus Vinícius Neskau e Marcos Abrahão, os únicos que se reelegeram dentre os dez que foram presos em novembro de 2018 na Operação Furna da Onça, que desmantelou um esquema de pagamento do famigerado "mensalinho"durante os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
O ministro Edson Fachin havia negado a soltura, mas a defesa insistiu junto ao STF e então a ministra Carmen Lúcia desfez o entendimento do colega e considerou que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar a libertação de parlamentares que não tenham sido presos em flagrante e por crime inafiançável.
Os cinco foram diplomados dentro da prisão em março deste ano, mas suas cadeiras foram mantidas com os respectivos suplentes. Estes, por sua vez, por ora não correm o risco de serem afastados porque o projeto de resolução hoje aprovado mantém os cinco titulares"impedidos de exercer os respectivos mandatos".
A decisão da Alerj agora será enviada ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), ao qual caberá expedir o alvará de soltura e comunicar a Secretaria de Administração Penitenciária. Vale lembrar que em novembro de 2017 a Alerj há havia determinado a soltura de outros três deputados (Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi), mas a medida foi revogada pelo TRF-2.