Um clima de apreensão que há meses toma conta do Brasil todo está chegando ao seu ápice nesta quinta-feira (17), quando o STF (Supremo Tribunal Federal) se reúne para começar a tomar uma decisão que, segundo analistas, poderá ser um duro golpe à cruzada desenvolvida ao longo dos cinco anos contra a corrupção que mergulhou o País na maior crise econômica e moral de sua história.

Três anos após começar a julgar ações declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, os 11ministros voltam a debater a execução provisória da pena a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de dois partidos políticos: PCdoB e Patriota.

Em 2016, a Corte permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009: o de que a prisão só cabe após o último recurso. Essa mesma posição foi mantida por outras três vezes, mas a análise do mérito permaneceu em aberto, motivo pelo qual juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente.

A expectativa é que o julgamento dure mais de uma sessão. Nesta quinta, devem ser ouvidos os advogados dos autores das ações, AGU (Advocacia-Geral da União), PGR (Procuradoria-Geral da República) e em torno de uma dezena de entidades interessadas no tema. Somente depois disso é que o relator, ministro Marco Aurélio de Mello, irá apresentar o seu voto, o que pode ocorrer apenas na próxima quarta-feira (23), quando o julgamento deverá ser retomado.

A maioria dos especialistas que acompanham os bastidores do STF aposta que a Corte irá reformular o entendimento de outrora e permitir, com isso, a libertação de um sem número de criminosos privados de liberdade por já terem sido condenados em primeira e segunda instâncias. Na visão de muitos juristas, será como abrir as portas das prisões e jogar as chaves fora, pois não acreditam que os processos venham a ser julgados tão cedo em instância final.

LAVA JATO

Um levantamento do Ministério Público Federal indica que se o STF mudar seu entendimento agora, beneficiará diretamente 38 condenados da Lava Jato que estão em regime fechado, semiaberto ou são monitorados por tornozeleira eletrônica. E dentre eles estão dois dos principais ícones da política recente: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu.

Também seriam beneficiados Roberto Gonçalves, Ivan Vernon Gomes Torres Junior, Luiz Eduardo de Oliveira Silva, Julio Cesar dos Santos, Pedro Augusto Corte Xavier, Roberto Marques, João Cláudio de Carvalho Genu, Leon Denis Vargas Ilário, Gerson de Mello Almada, Dario Teixeira Alves Junior, Sonia Mariza Branco, Eduardo Consentino da Cunha, Delúbio Soares, Enivaldo Quadrado, Natalino Bertin, Ronan Maria Pinto, Raul Henrique Srour, Luiz Carlos Casante, Flavio Henrique de Oliveira Macedo, João Augusto Rezende Henriques, Jorge Luiz Zelada, Salim Taufic Schhin, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, Sérgio Cunha Mendes, Alberto Elísio Vilaça Gomes, Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Pra, Márcio de Andrade Bonilho, André Luiz Vargas Ilário, Ricardo Hoffmann, José Carlos Costa Marques Bumlai, Renato Duque, João Vacari Neto, Afonso Argello e Eduardo Aparecido Meira.

Esses nomes todos fazem parte de uma lista de 74 pessoas condenadas em segunda instância em processos da Lava Jato abertos no Paraná, segundo o MFP. Os 36 restantes já cumpriram as penas, pagaram multas ou fizeram acordos de delação premiada. (Fotos; AGBR)