Luiz Cláudio Romanelli

Foi entre 2005 a 2007 a Petrobras encontrou os primeiros indícios de petróleo nas camadas marítimas subterrâneas nas Bacias de Santos (SP) e de Campos (RJ).

O País olhava incrédulo a revelação da descoberta, pois poderíamos sair do patamar de produtor de petróleo para atender demanda nacional, para a condição de exportador da commodity.

O fato é que o modelo atual é muito diferente do que foi projetado inicialmente, era um modelo de fortalecimento da nossa soberania.

Com a mudança de governo, mudou também o sistema de exploração dos campos de petróleo do pré-sal entregues para grandes empresas petrolíferas mundiais.

Restou para os brasileiros somente a distribuição dos recursos arrecadados por meio dos leilões da chamada cessão onerosa. Não fosse a fragilidade do atual governo, nem isso teria sido conquistado.

Na noite de quarta-feira (9) o projeto de lei que assegura a divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios foi aprovado na Câmara dos Deputados. A matéria ainda deverá ser analisada pelo Senado.

Foi definida a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro.

A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado.

A estimativa é arrecadar R$ 106,6 bilhões com a outorga. Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.

O governo federal fica com R$ 49 bilhões, outros R$ 22 bilhões vão para estados e municípios e R$ 2 bilhões para o Rio de Janeiro, estado onde estão as reservas. Os municípios vão dividir R$ 11 bilhões, de acordo com o número de habitantes e a renda per capita. Os 26 estados e o Distrito Federal vão dividir outros R$ 11 bilhões; R$ 6,5 bilhões para os estados do Norte e Nordeste e R$ 4,5 bilhões para Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Segundo análise da Revista Exame, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso são os Estados que, proporcionalmente, mais ganham com o novo acordo.

O Paraná também foi beneficiado e deverá receber R$ 494,4 milhões - o dobro de recursos previstos inicialmente. Os 399 municípios do Estado receberão R$ 714,1 milhões.

Cada município receberá o recurso conforme sua cota-parte no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e poderá utilizá-lo em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.

As 46 cidades da mesorregião do Norte Pioneiro, que represento na Assembleia, vão receber R$ 62 milhões., 27 vão receber R$ 959,6 mil; sete vão receber R$ 1,2 milhão; duas, R$ 1,5 milhão; três, R$ 1,9 milhão; uma, R$ 2,3 milhões; duas, 2,6 milhões; uma, R$ 2,8 milhões e duas, R$ 3,2 milhões.

Os maiores recursos serão repassados para Cornélio Procópio, Santo Antônio da Platina, Jacarezinho, Ibaiti, Bandeirantes, Cambará, Wenceslau Braz, Siqueira Campos, Andirá, Curiúva, Carlópolis, Assaí, Uraí e São Jerônimo da Serra.

São recursos importantes para Estados e municípios, conquistados pela articulação, disposição e luta dos governadores, deputados e prefeitos. As bancadas do PSB e de outros partidos se empenharam na costura de um acordo que atendesse os municípios e os estados. A bancada federal do Paraná votou em peso pela aprovação do projeto.

É um recurso que virá em boa hora e que ajudará muito os municípios, especialmente os pequenos.

Luiz Cláudio Romanelli é advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho e atual deputado estadual pelo PSB do Paraná