J. J. Duran

O Direito já não consegue mais absorver e controlar os fatos que o agridem e zombam da soberania dos seus princípios. Enquanto os fenômenos econômicos e políticos se processam velozmente, afetando as instituições da República, a ordem jurídica vacila no processo de adaptação aos fatos decorrentes da nova realidade.

Para se preservar os pilares da ordem jurídica em meio a uma crise é imprescindível se pensar na necessidade de modernizar os Códigos, mas isso carece de inteligência e desprendimento, pois na mutabilidade e incessante capacidade que tem o Direito de se renovar reside o segredo da sua efetividade.

Enquanto os fatos forjam novos direitos, obrigações e realidades sociais, os Códigos permanecem estáticos, entravam e não raro frustram a correta aplicação da lei. Por isso, certos estão aqueles que reclamam a revisão dos velhos instrumentos jurídicos.

A reformulação do arcabouço jurídico da República pode até ferir a invulnerabilidade das instituições e do poder pétreo dos juízes, mas, desde que feita com ética e equilíbrio, é necessária para nos conduzir no caminho da recuperação moral e material.

Mas na polêmica e emblemática sessão desta semana do STF (Supremo Tribunal Federal), pretensos donos da verdade colocaram em xeque a punição imediata e justa a falsos paladinos da moralidade que venderam sua herança política por 30 moedas.

Esqueceram que a politização do Judiciário é fratricida e que aos humanos temporais vestidos de toga não é dado o direito de exercer o autoritarismo impositivo e, por vezes, delirante.

A equivocada intenção de alguns tresloucados buscadores da fama temporal e de benefícios espúrios levou o País ao pernicioso cenário de ter um Judiciário politizado e um Legislativo judicializado.

Errar é humano, porém manter o erro como verdade indiscutível é um grotesco retrocesso. Reformas, heróis e Códigos formam uma trilogia muito perigosa.

J. J. Duran é jornalista e membro da Academia Cascavelense de Letras