O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, que no Congresso Nacional enfrenta a resistência de parlamentares com ampla folha corrida, ganhou uma adecisão importante nesta sexta-feira (4). A Carta de Curitiba, emitida pelo Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), expressa o apoio do País todo ao projeto.

"Esse colegiado apoia as medidas que foram encaminhadas ao Congresso", disse o presidente do Consej, Pedro Eurico de Barros e Silva. Ratinho Junior, que abriu a reunião do Conselho, reforçou o apoio às medidas e informou que levará a questão à reunião de governadores que ocorrerá em Brasília, na próxima terça-feira. "Com o respaldo dos secretários e apoio dos governadores, podemos colaborar para que o projeto seja votado o quanto antes", disse o governador.

"O País avança no combate à criminalidade, e o Paraná também. O grande desafio é a questão carcerária, modernizar o sistema", continuou Ratinho Junior, lembrando que no Paraná, dinheiro do governo federal destinado à construção e reforma de unidades prisionais estava parado há cerca de três anos, por falta de projetos executivos. "Agora estamos fazendo projetos e encaminhando as licitações", relatou.

CRIMINALIDADE

O encontro discutiu planos estratégicos para a gestão carcerária do Brasil. "Os estados têm problemas comuns e o desafio é grande", disse o ministro Sérgio Moro, principal estrela do debate. "O que observamos é que existe uma correlação muito clara entre o nível de controle do poder público dentro dos presídios e a queda no número de crimes fora das penitenciárias?, acrescentou.

Moro destacou indicações de queda nos índices de criminalidade e disse que o desafio é prosseguir neste círculo virtuoso. "Esse avanço se deve aos esforços dos estados e de municípios e à política do governo federal, incluindo mudança no curso de medidas para o setor. Temos de aprofundar a política de segurança, envolvendo a administração penitenciária", reforçou.

PRESENÇAS

Também participaram do encontro o vice-governador Darci Piana; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon; o secretário da Segurança Pública do Paraná, Romulo Marinho Soares; o diretor-adjunto do Depen-PR, Thostein Ferraz; o diretor da Polícia Científica, Leon Grupenmacher, além de representantes do Poder Judiciário, secretários e representantes de outros 21 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro. Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Piauí. (Foto: Arnaldo Alves/AENPR)