Invasões: CPI vai apurar negligência de autoridades
"Há mais de 20 anos o MST (Movimento Sem-Terra) invade propriedades rurais no Paraná, faz ameaças, causa prejuízos e comete atrocidades sem ser alcançado pela lei. Isso precisa mudar, por isso vamos abrir uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para responsabilizar as autoridades que deveriam estar fazendo as reintegrações de posse e não estão", disse o deputado estadual Coronel Washington Lee nesta quarta-feira,k durante audiência pública realizada na Acic, em Cascavel.
Cerca de 400 pessoas de diferentes cidades das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná participaram da audiência que aprofundou os dramas de famílias que há anos convivem com as ações orquestradas pelo MST. Por várias vezes, devido à gravidade dos relatos apresentados, o movimento foi classificado como facção criminosa. A audiência pública, autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado, vai permitir a elaboração de relatório que será enviado ao governador do Paraná, Ratinho Júnior, e ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Há mais de 15 anos há despachos da Justiça pedindo reintegrações de posse devido a invasões a áreas produtivas. Elas são dezenas e simplesmente foram ignoradas pelos governos de Roberto Requião e de Beto Richa. As consequências dessa omissão do Estado apareceram em relatos de juízes e também de representantes de famílias que tiveram as suas vidas profundamente prejudicadas pelas invasões de terra, abusos e violências cometidas pelo Movimento Sem-Terra.
"O clamor do povo, entendendo a gravidade da situação, é a munição que eu preciso para continuar agindo, não por vingança, mas por um enorme senso de Justiça, porque ninguém pode, em um país que se diz democrático, enfrentar as humilhações impostas por uma facção criminosa como é o MST", afirmou o Coronel Lee. Ele lamentou que o grupo invasor tenha apoio, entre outros, da igreja católica e da Casa de Windsor, inclusive financeiramente. "Onde o MST entra vira terra sem lei. Parte do próprio pessoal usado como massa de manobra nas invasões vira refém do movimento", revelou Lee, que durante anos atuou em comandos da Polícia Militar.
O juiz Leonardo Ribas Tavares esteve à frente da Comarca de Quedas do Iguaçu no auge dos conflitos que levaram à formação do maior assentamento sem-terra do mundo, em áreas da antiga Giacomet e Marodin - hoje Araupel. "Testemunhei muitos depoimentos emocionados de pessoas desesperadas que perderam bens e dignidade em ações do Movimento Sem-Terra". O juiz concedeu várias reintegrações de posse, que não foram cumpridas, e em uma das situações percebeu claramente a posição ideológica do então governador a favor dos invasores.
Ribas afirmou que ficou de mãos atadas e que chegou a ser ameaçado de morte. Por muito tempo ele foi obrigado a usar colete à prova de bala. Houve um caso no qual líderes e integrantes do MST foram presos pela prática de vários crimes. O juiz recebeu a visita de uma comissão federal e até um apelo formal do Vaticano para que os criminosos fossem soltos. O magistrado leu um texto que escreveu há quase 20 anos. Nele, fez apontamentos sobre as invasões na região Sudoeste e muito do que ele havia previsto ocorreu, principalmente com o caos que se instalou em Quedas do Iguaçu.
"O MST só sobrevive no Paraná porque o governo, há muitos anos, ignora se pronunciar adequadamente sobre o que é a reforma agrária. Com o silêncio, acaba por legitimar as ações do movimento", disse o juiz Rosaldo Pacagnan. Ele afirmou que grande parte dos invasores não é do campo e só participam porque confiam em receber algum tipo de vantagem ."Na minha opinião, reforma agrária hoje no Brasil só teria sentido se fosse como o Minha Casa, Minha Vida, com contrapartida das pessoas que quisessem ter um pedaço de terra para trabalhar e subsistir".
SOCORRO
O grau de violência e crueldade empregado pelo MST foi relatado pela produtora rural Adriana Andrade que, mesmo afirmando estar com medo, deu um depoimento emocionado aos presentes. "Socorro, socorro. Socorro mil vezes", assim ela começou a relatar o trauma sofrido pela família do irmão, em Quedas do Iguaçu. Cerca de 400 pessoas invadiram a propriedade de madrugada, acordaram a família aos berros e, com uma arma apontada para a cabeça de uma criança de quatro anos, obrigaram a família deixar o local a pé e sem roupas. A casa, os barracões e os equipamentos da família foram destruídos. Os animais foram mortos.
Mesmo distante da propriedade, a família segue ameaçada. "Acreditamos na Justiça, mas ela nos abandonou. O MST só produz terror, mortes e sangue", afirmou Adriana, que pediu aos presentes para que ficassem em pé e fizessem um apelo ao governador e ao presidente: "Socorro, Ratinho, Socorro, Bolsonaro", repetiram por três vezes na esperança de que as reintegrações sejam cumpridas. Outra produtora rural apresentou relato igualmente dramático e, agradecendo ao Coronel Lee, pediu encarecidamente a ele para que não abandone as famílias de agricultores de Quedas do Iguaçu.
OPNDE ESTÁ O PROBLEMA?
Depois de tudo o que ouviu, o presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, afirmou que ficou fácil entender onde está o problema para que as reintegrações não ocorram. Dilvo pediu respeito e gratidão aos juízes, às famílias agredidas pelo MST e aos policiais que heroicamente há anos combatem os abusos praticados pelo movimento. Os presidentes da Acic e Caciopar, Michel Lopes e Alci Rotta Júnior, afirmaram que em uma democracia as leis e a Constituição precisam ser rigorosamente cumpridas e que a segurança jurídica é imprescindível na atração de investimentos e geração de empregos e desenvolvimento.
MINIFÚNDIOS
O presidente do Sindicato Rural, Paulo Orso, apresentou números para afirmar que no Paraná a reforma agrária já aconteceu, e de forma saudável, produtiva e harmoniosa. Mais de 90% das propriedades rurais do Estado têm menos de 70 hectares e 46% delas são inferiores a dez. Mesmo assim, a agropecuária paranaense não recebe o respaldo e a proteção que merece. "A garantia à propriedade é inviolável. O MST é um movimento criminoso, que espalha ódio, desunião e gera trauma profundo nas comunidades. Só queremos que se cumpra a lei", afirmou Orso. Um filme, com o depoimento de famílias vítimas de invasões, foi apresentado e emocionou os presentes. (Foto: Divulgação Acic)