O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, e a diretora do Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos, Célia de Almeida Freitas, protocolaram na tarde desta quinta-feira (30), na Câmara de Vereadores, o PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. Zorek informou que em virtude de lei que rege a LDO, o Município tem prazo até 30 de setembro para entregar a LDO e as alterações do PPA. A lei trata da previsão orçamentária para 2020. Já o Plano Plurianual é previsto para quatro anos, enquanto a LDO que é feita todos os anos. "Por isso há alterações no PPA para que incorpore novos números para o orçamento de 2020", disse Zorek.

Já a LOA (Lei Orçamentária Anual), tem prazo até 15 de novembro para ser protocolada. A LDO apresenta um orçamento com aspectos gerais trazendo a previsão de todas as ações que serão realizadas, com receitas e despesas. Já a LOA é mais específica e detalha onde os investimentos devem ser feitos. A LOA, assim como a LDO, precisa ser votada pela Câmara de Vereadores para que o Município possa executar o orçamento previsto para o exercício seguinte.

Zorek informou que para 2020 está previsto um orçamento de R$ 1,506 bilhão. Para 2019 a previsão é de R$ 1,349 bilhão. "Foi previsto, então uma crescente de 5% em cima deste valor. Uma projeção otimista com relação à arrecadação no ano que vem, mais o orçamento da Transitar, porque a Cettrans foi extinta. A Transitar sendo uma autarquia, passa a fazer parte do orçamento do Município. Cerca de R$ 90 milhões é o orçamento previsto para Transitar, justificando o valor de R$ 1,506 bilhão", completou.

Para a composição da LDO/LOA 2020, foram realizadas oito audiências públicas no interior e na sede do Município. De forma positiva e participativa, as reivindicações da comunidade foram encaminhadas às secretarias e ajustadas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo mais especificadas na LOA. "Esta descentralização atendeu a um pedido prefeito Paranhos e foi fundamental a participação da comunidade, porque é ela que sabe onde devem ser investidos os recursos públicos de Cascavel", explicou o secretário.

CONTAS EQUILIBRADAS

As contas do Município estão equilibradas, conforme prestação de contas também feita nesta segunda-feira, na Câmara. "O mais importante neste momento, nesta prestação de contas do segundo quadrimestre, é o índice prudencial, que baixou para 50.69% que é uma conquista interessante. Mas, o prefeito Paranhos traçou o objetivo de baixar este índice e trabalhou arduamente e conseguimos", destacou Ildo Belim, diretor do Departamento do Tesouro Municipal.

O gasto com pessoal de setembro de 2018 a agosto de 2019 chegou a R$ 419.793.842,32, alcançando um percentual de 50.69 %, portanto, fora limite prudencial. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite máximo para gastos com pessoal é de 54% e o limite prudencial é de 51,3%.

Belim falou também que as duas principais secretarias, Educação e Saúde, com orçamentos muito significativos, têm valores de análise diferentes, porque são muito maiores que muitas prefeituras de médio porte do Estado. Segundo ele, a Saúde está com 25% de investimentos, muito além dos 15% que são exigidos por lei, já a Educação já está com 20% com muitos projetos e ações que vão ultrapassar os 25% de investimentos. A Educação já recebeu R$ R$ 293.524.470,87,  e a Saúde, R$ $ 346.252.169,61 nos dois quadrimestres de 2019.

Na parte financeira os saldos bancários com recursos próprios, encerrados no dia 30 de agosto, somavam R$ 39.236.174,14, e mais R$ 175.196.422,66 em recursos vinculados, que são provenientes de operações de créditos e convênios.

Fechando a prestação de contas do segundo quadrimestre, Ildo Belim destacou os números obtidos com as receitas e despesas da administração indireta. As receitas da Acesc, Fundetec, FMEC, IPMC, Cohavel e IPC, totalizaram nos dois quadrimestres R$ 110.877.071,92 e as despesas R$ 69.765.918,28. (Foto: Secom)