O Estado do Paraná vai trabalhar com uma despesa orçamentária total de R$ 49,9 bilhões em 2020. Além disso, cerca de R$ 10 bilhões serão repassados aos municípios. A previsão consta do Projeto da Lei Orçamentária Anual entregue nesta segunda-feira (30) pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.

Acompanhado dos secretários da Fazenda, Renê Garcia, e do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, Guto também fez a entrega do Projeto de Lei do Plano Plurianual referente ao período 2020-2023, que será analisado pelos deputados estaduais.

De forma geral, as despesas previstas no orçamento de 2020 estão distribuídas da seguinte forma: R$ 35,2 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes; R$ 11 bilhões para o Regime Próprio da Previdência; e R$ 3,7 bilhões de investimentos das estatais. As transferências obrigatórias aos municípios foram destacadas das despesas permanentes.

O chefe da Casa Civil explicou que o Estado preparou uma lei orçamentária mais realista do que nos anos anteriores. "Aprimoramos o orçamento e o resultado são valores muito mais próximos da realidade e que efetivamente poderão ser executados", afirmou Guto Silva.

INVESTIMENTOS

O objetivo do governo é evitar frustrações orçamentárias como as ocorridas neste ano em função de projeções superestimadas. Silva citou como exemplo a previsão de R$ 4,3 bilhões em investimentos do Executivo em 2019, mas o valor não deverá chegar nem a R$ 2 bilhões. Para o próximo ano, a previsão de investimento das secretarias é de R$ 3,4 bilhões.

Outra quebra na projeção para o atual exercício foi a de alienação de bens. O orçamento de 2019 estimava uma receita de R$ 953 milhões, que não se concretizou. Para 2020, a expectativa é conseguir R$ 200 milhões com venda de imóveis.

O projeto de lei orçamentária para 2020 inclui o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. Estão previstas, ainda, as contratações que foram anunciadas pelo governador Ratinho Junior e que terão impacto no orçamento do próximo ano, bem como os repasses aos outros poderes: R$ 2,16 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,02 bilhão para o Ministério Público do Estado, R$ 391 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 751 milhões para a Assembleia Legislativa, além de R$ 72 milhões para a Defensoria Pública.

SITUAÇÃO ESTÁVEL

"Em relação aos outros estados da Federação, o Paraná está bem", afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, durante a apresentação dos resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2019, também realizada nesta segunda-feira.

"Se você olhar os números do estado e avaliar a realidade dos demais estados, podemos ver que aqui se paga o salário em dia, as obrigações com os precatórios em dia e se implementa os investimentos previstos em lei nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública", acrescentou Garcia Júnior.

De acordo com números apresentados pelo secretário, a receita corrente (soma dos impostos recebidos, taxas, contribuições e transferências da União) foi de R$ 33,357 bilhões, contra R$ 32,232 bilhões no mesmo período de 2018. A apresentação também mostrou que o Estado se mantém em um patamar estável com um incremento de receita nominal de 3,5%, que em termos reais, descontada a inflação, significando um crescimento de 0,1%, em relação aos estados da região Sudeste, por exemplo. "Em alguns períodos dos últimos nove meses nós tivemos recordes de arrecadação do ponto de vista de receita nominal", complementou Garcia Júnior. (Foto: Guilherme Flores/Casa Civil)