No que depender do procurador-geral da República interino, Alcides Martins, Luiz Inácio Lula da Silva não se beneficiará em nada das mensagens hackeadas do celular do coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol. É que, além de ilícitas, elas não provam a inocência do ex-presidente.

Martins fez tais afirmações no parecer entregue no âmbito do recurso da defesa de Lula contra a decisão do ministro Edson Fachin de rejeitar o pedido de habeas corpus para libertá-lo e anular suas ações penais. A defesa alega que as mensagens publicadas no site Intercept Brasil mostram que o líder petista foi alvo de uma conspiração, mas esse argumento foi rechaçado pelo procurador.

"As mensagens trocadas no âmbito do Telegram foram obtidas por meios ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não passível de uso no presente caso", opinou Martins, ressaltando que elas "não têm o condão de afastar o juízo de culpabilidade que levou às condenações de Luiz Inácio Lula da Silva nas ações penais nº 5046512-94.2016.4.04.7000 (referentes ao Triplex) e 5021365-32.2017.4.04.7000 (referentes ao Sítio de Atibaia), tampouco de demonstrar a inocência dele nos autos dos demais processos que ainda não possuem sentença condenatória".

"Tais mensagens não contêm qualquer elemento apto a afastar as teses acusatórias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos - o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extraísse que a principal prova que sustentou o decreto condenatório foi forjada", acrescenta o parecer.

"No mesmo sentido, ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da ?prova ilícita? de que ora se trata, isso não beneficiaria Luiz Inácio Lula Da Silva nos moldes pretendidos pelos impetrantes, e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a liberdade", concluiu o procurador.