Agricultores já podem usar armas em suas propriedades
A insegurança no campo acaba de ganhar mais um antídoto importante. Contrariando a orientação médica, o presidente Jair Bolsonaro compareceu ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (17) para, em solenidade restrita, sancionar o projeto que amplia a posse de arma pelos produtores rurais.
Pelas regras anteriores, os agricultores só podiam manter uma arma dentro de casa, mas a partir de agora poderão andar armados em toda a extensão do imóvel rural.
O projeto hoje sancionado foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto e tem teor semelhante ao do decreto editado pelo próprio presidente tratando do registro e posse de armas de fogo. O decreto previa a posse para "toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não", e o texto aprovado e agora sancionado estabelece a chamada "posse rural estendida", o que dá praticamente na mesma coisa.
OUTROS PROJETOS
No mesmo ato, Jair Bolsonaro sancionou outros três projetos, que agora têm força de lei. Um torna a prova de laço habitual nos rodeios uma manifestação cultural nacional e de patrimônio imaterial. Outro autoriza as mães a amamentarem seus filhos por 30 minutos a cada duas horas durante a realização de concursos públicos. E o terceiro estabelece que os agressores agora serão obrigados a ressarcir ao Estado os custos de atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar.