O setor produtivo de Cascavel tem tudo para dar um novo salto nos próximos anos, fruto da Lei de Fomento à Produção sancionada por Leonaldo Paranhos na noite de ontem (13), na Acic. "Esse é um investimento no emprego, na renda e no desenvolvimento econômico do município", afirmou o prefeito aos empresários.

Constituído a muitas mãos, o texto da lei recebeu aprovação unânime da Câmara de Vereadores. "Isso se deve à característica de equidade e de igualdade que a lei defende", informou o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Alberto Andrade, encarregado pelo prefeito de detalhar a lei aos presentes.

O secretário apresentou alguns números para evidenciar a força econômica de Cascavel, que atualmente tem 328 mil habitantes, PIB de R$ 10,8 bilhões, 101.305 empregos e renda per capita de R$ 34.106. O valor adicionado fiscal é superior a R$ 6 bilhões, com maior participação dos setores do comércio e serviços com 61%, seguido da indústria com 23% e do primário com 15%.

A finalidade da lei, segundo João Alberto, é estimular a geração de emprego e renda, oferecer incentivos fiscais e econômicos, contribuir com o surgimento de novos empreendimentos e com o crescimento dos segmentos da indústria, comércio e prestação de serviços. A lei que acaba de ser sancionada alcança indústria, comércio, prestação de serviços, loteamentos e condomínios industriais.

INCENTIVOS

A lei garante incentivos específicos a cada setor produtivo. João começou pela indústria, que passa a ter acesso à isenção de alvará, IPTU, ISSQN (sobre a construção), licença sanitária, ITBI e taxa de execução da obra. Já para novos comércio e prestadores de serviços que se instalarem em núcleos industriais há isenção do alvará, IPTU, ISSQN sobre a construção, licença sanitária e ITBI. E àqueles que se instalarem em outras áreas do município a lei dará isenção do ISSQN sobre a construção, ITBI e taxa da execução da obra. E aos loteamentos e condomínios não haverá cobrança de IPTU, ISSQN sobre a construção e licença à execução da obra.

João Aberto citou aspectos nos quais a matéria trata sobre a alienação de bens, que é positiva para imóveis, concessão onerosa, concessão não onerosa, concessão de barracões e barracões locados a empresas. Quanto à alienação, o valor de desconto do imóvel para licitação é de 50%, valor de entrada de 10%, parcelamento em 48 vezes e contrapartida de construção 20% do imóvel em dois anos e 30% para escritura definitiva. Há liberação do imóvel como garantia.

A lei aborda também sobre a concessão de imóveis, com valor da concessão onerosa de 0,25% do valor avaliado do imóvel, carência de seis meses e prazo de concessão onerosa de 2 a 5 anos. O secretário de Desenvolvimento Econômico disse que o município poderá locar barracões para atender a modalidade de concessão. E há novidades também nos prazos dos incentivos pelo programa: incentivos fiscais de 10 mais 5 anos, incentivos fiscais em loteamentos industriais particulares de 5 anos e liberação dos imóveis alienados para escritura definitiva de 5 anos.

Há lotes em antigos distritos industriais que vão para licitação e um novo projeto, ao lado da Fundetec, que deverá ser implantado em 2020. Ele terá 32 lotes, 31 deles com áreas de 3 mil a cinco mil metros quadrados e um deles para empreendimento de até 40 mil metros. O secretário da Fazenda, Renato Segalla, informou que o programa levará à renúncia fiscal anual de R$ 2,5 milhões, mas que na verdade ele se trata de um investimento, porque fomentará o setor produtivo com avanços e retorno à economia local.

"Essa é uma parceria pelo presente e futuro de Cascavel, que ressalta a harmonia entre todos que querem o melhor para o município", disse o presidente da Câmara, vereador Alécio Espínola. O presidente da Acic, Michel Lopes, também ressaltou as virtudes do Progeta [Programa de Geração de Emprego e Renda], que era há muito aguardado pelos empresários. "Tudo o que vier para fortalecer quem emprega e gera desenvolvimento terá o apoio da associação comercial", garantiu Michel. (Foto: Divulgação Acic)