Renato Casagrande, João Doria, Romeu Zema, Wilson Witzel, Eduardo Leite, Carlos Moisés e Ratinho Júnior

O Brasil vive um momento de transformação que exige reformas estruturais no plano federal e medidas econômicas essenciais ao equilíbrio fiscal da União, dos estados e dos municípios. E nós, governadores dos estados de Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, desejamos deixar claros os objetivos a serem alcançados em benefício de todos os brasileiros e as premissas que devem reger essa fase de mudanças do país.

Entendemos que o objetivo final das reformas é a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos em bases sustentáveis, regionalmente equilibradas, social e ambientalmente justas. Para alcançar tal objetivo, promovemos, em Vitória (ES), a 4ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que se encerrou com várias propostas consensuais.

Em primeiro lugar, faz-se urgente resgatar a confiança de empresários e investidores internos e externos na capacidade do país de superar as dificuldades que hoje impedem o pleno aproveitamento dos nossos recursos e do nosso potencial. É unânime a compreensão de que, para alicerçar esse resgate, será necessário consolidar no Brasil um ambiente institucional e político estável, propício aos negócios e voltado ao aumento de produtividade e competitividade da economia.

Essa tarefa exige a retomada imediata dos investimentos em infraestrutura e a adoção de medidas capazes de dinamizar as atividades produtivas, principalmente aquelas desenvolvidas por micro e pequenas empresas, pois são as que mais geram postos de trabalho. Entre as medidas necessárias, propomos a revisão da Lei da Informática (lei n° 8.248/91). E defendemos a adoção de mecanismos de estímulo e apoio às empresas comprometidas com o desenvolvimento tecnológico, para tornar o país mais competitivo no mercado eletrônico e digital.

Da mesma forma, defendemos a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. Também apoiamos a PEC 98, de 2019, que trata da cessão onerosa, com a participação dos estados na realização dos consequentes leilões, e defendemos a utilização de critérios mais equilibrados na distribuição dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, da própria Lei Kandir e do Fundo de Participação dos Estados, tendo em vista a natureza específica dessas operações e a ausência de repasses federais desde 2018.

Reivindicamos, por fim, que pelo menos metade dos valores recebidos nas concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos federais seja destinada a projetos estruturantes nos estados em que tais concessões ocorrerem. Assim como propomos que sejam observados percentuais semelhantes para a participação nos bônus de assinatura da partilha do pré-sal, ressalvando-se a necessidade de compensação pela ausência de participação especial.

Como representantes de estados que respondem por 71% do PIB, destacamos a necessidade de imediata revisão das dívidas com a União e de mudanças no atual regime de recuperação fiscal. E reiteramos o apoio a uma reforma ampla e pactuada, que reduza a regressividade e simplifique o sistema tributário nacional, respeitando os atuais patamares de receita dos diversos entes federados na repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais.

Para nós, os temas ambientais devem ser objeto de diálogo e distensão, em busca de um entendimento que fortaleça a imagem internacional do país. Temos compromissos com a biodiversidade e com a preservação das exportações nacionais, sobretudo do agronegócio. E entendemos que clareza de propósitos, objetivos comuns e solidariedade são elementos democráticos fundamentais para que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de confiança, equilíbrio e prosperidade.

Renato Casagrande - Governador do Espírito Santo

João Doria - Governador de São Paulo

Romeu Zema - Governador de Minas Gerais

Wilson Witzel - Governador do Rio de Janeiro

Eduardo Leite - Governador do Rio Grande do Sul

Carlos Moisés - Governador de Santa Catarina

Ratinho Júnior - Governador do Paraná