Irajá Lacerda

Caso seja sancionada, a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica deverá proporcionar um grande avanço na economia do País, já que estabelece garantias de livre mercado, simplifica processos e desburocratiza questões que envolvem empregadores e empregados.

A relação do produtor rural com os seus empregados, por exemplo, terá mudanças significativas. Uma delas é a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados para várias atividades. Imaginem o que isso significa durante um período de colheita, em que é preciso trabalhar todos os dias para garantir a qualidade do produto e evitar a sua perda.

Com a aprovação da MP, o produtor poderá negociar com o empregado, que igualmente sairá ganhando, pois para quem trabalhar nesse dia, o salário será dobrado ou poderá garantir uma folga durante a semana.

A carteira de trabalho digital também consta no texto da MP, o que evitará erros nos dados e prejuízos para as partes interessadas. O trabalhador terá facilidade no acesso das informações e o empregador contará com um sistema simplificado e muito mais ágil.

Consta, ainda, alteração no prazo para assinatura da carteira de trabalho. A MP amplia esse prazo de 48 horas para cinco dias úteis. E isso fará uma grande diferença para o produtor quando tiver que realizar um número relevante de contratações. Hoje, o empregado não obtém nenhuma vantagem e o empregador tem prejuízos com multas e autuações.

A MP também trata do controle de jornada e da jornada por exceção. Nesse caso, em vez de o trabalhador ter que fazer a marcação de rotina, com horários de entrada, intervalo e saída, informará apenas algo extraordinário, como horas extras e faltas, por exemplo.

Outros temas relevantes do texto referem-se ao eSocial, que deverá ser substituído por um sistema simplificado; a Isenção de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, como startups, e a dispensa da obrigatoriedade de registro em cartório de determinadas documentações, o que também vai gerar uma redução de custo para o empregador.

Existe no Brasil um excesso de burocracia que precisa ser revisto. E a MP 881/19 vem justamente desburocratizar uma série de questões e contribuir para o fomento de diversos setores da economia, o que pode aquecer a economia dos municípios do interior e gerar novos empregos aos brasileiros.

Irajá Lacerda é advogado e presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT