Esta semana poderá ser uma espécie de divisor de águas para a sorte do STF (Supremo Tribunal Federal), particularmente para Gilmar Mendes e outros ministros cuja classificação entre a população é mais desconfortável que a do Avaí, lanterna absoluto do Campeonato Brasileiro. Tal prognóstico está relacionado a dois acontecimentos previstos para esta terça-feira (3), em Brasília.

O primeiro deles é a votação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal, presidida pelo jovem deputado paranaense Felipe Francischini (PSL), de projeto tornando crime de responsabilidade o que o texto classifica como "usurpação de poderes do Congresso"em decisões monocráticas como a do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no caso das fake news - numa segunda ação, já nos próximos dias, a ideia é iniciar o debate de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dando ao Parlamento o poder de sustar decisões que supostamente exorbitem as atribuições do Judiciário.

O segundo acontecimento relevante desta terça é a protocolização, no Senado, de mais um pedido (o terceiro) de abertura da CPI da Lava Toga. O número mínimo de assinaturas necessárias para tanto (27) foi alcançado ainda na quinta-feira passada (29) e o temor dos autores, dentre eles os três senadores paranaenses, está no fato de a instalação da comissão depender da autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que já negou os dois pedidos anteriores.

A ideia da CPI voltou a ganhar força por duas razões: a determinação de Dias Toffoli para a suspensão das fiscalizações da Receita Federal sobre 133 contribuintes (entre eles Gilmar Mendes) e o afastamento de dois servidores do Fisco, e a decisão da 2ª Turma de tornar inválida a sentença de Sérgio Moro relacionada a Altemir Bendini, ex-presidente do BB e da Petrobras, abrindo um precedente para anulação da maioria das 143 condenações no âmbito da Lava Jato, dentre elas a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

QUEM ASSINA

O novo pedido de CPI da Lava Toga é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Eduardo Girão (Podemos), Marcos do Val (Podemos), Jorge Kajuru (Patriota), Oriovisto Guimarães (Podemos), Styvenson Valentim (Podemos), Plínio Valério (PSDB), Carlos Viana (PSD), Juíza Selma Arruda (PSL), José Antônio Machado Reguffe (sem partido), Leila Barros (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede), Major Olímpio (PSL), Lasier Martins (Podemos), Alvaro Dias (Podemos), Fabiano Contarato (Rede), Espiridião Amin (PP), Jarbas Vasconcelos (MDB), Luis Carlos Heinze (PP), Soraya Thronicke (PSL), Rodrigo Cunha (PSDB), Arolde de Oliveira (PSD), Flávio Arns (Rede), Izalci Lucas (PSDB), Jorginho Mello (PL), Maria do Carmo (DEM) e Mara Gabrielli (PSDB).