Abafada há anos no Congresso Nacional por parlamentares ligados a grandes entidades empresariais, a voz solitária do senador tocantinense Ataídes de Oliveira (foto) questionando a falta de transparência no Sistema S ganhou eco no fim do ano passado nas declarações do economista Paulo Guedes em palestra na Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) que provocou calafrios em uma plateia das mais seletas.

Na ocasião, o então futuro ministro da Economia se referiu à preocupação de Oliveira antecipando com todas as letras a ideia de "meter uma faca no Sistema S", sobre o qual há décadas pairam fundamentadas dúvidas sobre a destinação de uma montanha de dinheiro saído dos cofres oficiais - só no ano passado, em plena crise, foram R$ 17,1 bilhões.

Em maio passado a bandeira de Oliveira teve uma ascensão substancial com um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro enquadrando as organizações na Lei de Acesso à Informação, e agora foi içada ao pico do mastro por uma iniciativa da PGR (Procuradoria-Geral da República) de defender junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação das incontáveis denúncias de desvios no Sistema S passem a ser atribuição do MPF (Ministério Público Federal) e o julgamento, da Justiça Federal - hoje, quem faz isso são a Justiça e os MPs estaduais.

"Tratando-se de recurso proveniente de tributo federal, o produto decorrente da arrecadação de contribuição possui natureza de recurso público federal, o que impõe a observância dos princípios da moralidade, eficiência, economicidade, impessoalidade e publicidade", pontuou a procuradora Raquel Dodge em sua manifestação, baseada em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os R$ 43,2 bilhões em recursos tributários repassados ao Sistema S entre 2015 e 2016.

Uso de imóveis para atividades não relacionadas ao sistema, dispensa de licitação, divergências entre despesas e valores contratados, inchaço de pessoal, supersalários e várias outras irregularidades constatadas nessa auditoria levaram Dodge a sentenciar que há "informações suficientes para fundamentar a deflagração de providências apuratórias na esfera criminal". Porém, segundo ela, a mangnitude e a natureza dos recursos envolvidos e a finalidade pública de sua aplicação"demandam uma atuação coordenada entre o MPF e o TCU".

FIEP NA MIRA

O Sistema S está em toda parte, inclusive no Paraná, onde é formado por Sesc (Serviço Social do Comércio), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Sesi (Serviço Social da Indústria), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), Sest (Serviço Nacional do Transporte), Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), todos eles sob o guarda-chuva da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná).

Pois a Fiep, que saiu mais rachada do que nunca da eleição realizada neste mês e que está sendo questionada pela chapa derrotada por diferença de apenas dois votos, é objeto de representação do candidato oposicionista João Gizzi acatada pelo TCU e cujo conteúdo, garante o autor, é capaz revelar um lado totalmente obscuro da entidade.

O caso se refere a um contrato de R$ 56 milhões fechado com o Consórcio Poliserve do Paraná e que, segundo a denúncia, em momento algum levou em conta as normas legais relativas a gastos com dinheiro público. O contrato foi firmado pela gestão do presidente Edson Campagnolo, cujo apoio foi determinante para a vitória de Carlos Walter, que assumirá o comando da Fiep em 1º de outubro próximo. Isso significa que a situação, que já não é boa, pode piorar ainda mais. (Foto: Arquivo AGBR)