Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaram resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar as campanhas eleitorais deste ano.

Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contestação pela Justiça Eleitoral.

De acordo com os critérios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017, o TSE calculou a porcentagem do bolo que caberá a cada partido. A legenda que mais receberá recursos será o MDB (13,64%), que deverá ficar com R$ 234,19 milhões.

O segundo partido que receberá mais recursos será o PT (12,36%), com R$ 212,2 milhões, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milhões; PP (7,63%), com R$ 130,9 milhões; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milhões. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 9,7 milhões cada.

CONTA ÚNICA

Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta única do diretório nacional de cada partido, que deverá, então, promover a distribuição entre os candidatos, conforme os critérios divulgados anteriormente. Posteriormente, nas prestações de contas, a Justiça Eleitoral verificará se tais critérios foram obedecidos.

A resolução aprovada nesta quinta prevê ainda que 30% dos recursos de cada partido deverão ser aplicados nas candidaturas de mulheres, conforme confirmado na semana passada pelo próprio TSE. (Foto: Arquivo)