Por meio de requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, os deputados Luiz Cláudio Romanelli e Tercílio Turini estão cobrando do Governo do Estado urgência na criação de uma força-tarefa para esmiuçar os contratos com as concessionárias do pedágio, além de exigir a execução das obras no Anel de Integração.

"O Paraná está vivendo um momento de muita insegurança jurídica em relação ao pedágio, com um festival de decisões judiciais quase sempre em favor da concessionárias, atendendo aos interesses das grandes empreiteiras em prejuízo da população", diz o requerimento, já encaminhado ao governador Ratinho Junior.

As tarifas de pedágio no Paraná, afirmam Romanelli e Tercílio, estão entre as mais caras do Brasil, aumentam os custos e produção e criam obstáculos para atração de novos investimentos ao Estado. "O pedágio onera o setor produtivo e pesa ainda mais no bolso dos paranaenses".

O transporte estudantil entre cidades, sustentam, está se tornando inviável. "Da mesma forma pacientes que buscam serviços de saúde em centros maiores pagam valores abusivos pelo pedágio. Comércio e outras atividades perdem movimento e venda por causa das tarifas".

"O Paraná não pode baixar a cabeça para as concessionárias. O Paraná precisa dar um basta nessas concessões lesivas, nesses contratos cheios de amarrações para beneficiar grandes empreiteiras e sugar o sugar o setor produtivo, esfolando o bolso da populaçãoE, acrescenta o documento.

FORÇA-TAREFA

A força-tarefa poderá ser formada, conforme proposta de Romanelli e Tercílio, por uma equipe de procuradores, engenheiros, contadores, analistas de tecnologia da informação e outros profissionais para fazer "um verdadeiro pente-fino nas concessões".

A sugestão dos deputados é de que a força-tarefa percorra os 2,5 mil quilômetros das rodovias do Anel de Integração e confrontar a execução de obras e serviços previstos nos contratos com o preço das tarifas "Certamente a disparidade entre a arrecadação e obras/serviços será enorme".

Eles afirmam ainda que mesmo a dois anos e alguns meses para o término das concessões, os contratos só não foram prorrogados pela atuação firme de um grupo de deputados e da sociedade frente à possibilidade da renovação.

O resultado do trabalho da força-tarefa, adiantam os deputados, contribuirá e dará sustentação ao Estado que "certamente encontrará muitas irregularidades, muitos casos de descumprimentos dos contratos como rodovias mal conservadas, sem acostamento, sem sinalização e outros problemas que colocam os usuários em perigo de acidentes",

CASSAÇÃO DE OUTORGAS

A força-tarefa também dará sustentação ao governo para agir com suas prerrogativas de notificar, multar e penalizar de outras maneiras as concessionárias que descumprem os contratos. "Com um dossiê bem embasado, o Estado pode avaliar a possibilidade de cassar as outorgas de concessão e assumir o controle das praças de pedágio até a realização de nova licitação", afirmam.

Romanelli e Tercílio também alertam que Governo, Assembleia Legislativa, sociedade organizada e toda a população "precisam ficar atentas para não serem surpreendidos com uma tentativa de as atuais concessionárias buscarem via judicial para pedir a prorrogação dos contratos. E existe o risco de terem decisões favoráveis da Justiça a esse intento".

"A criação de uma força-tarefa torna-se fundamental para ampliar as informações sobre a atual situação das concessões e também para municiar o Estado em possíveis conflitos judiciais que possam surgir no futuro", argumentam. (Foto: Divulgação Alep)