Servidores públicos vão perder privilégios
Depois de criar novas regras para a Previdência, e cuja implementação ainda depende da aprovação do Senado, a Câmara dos Deputados começa a se mobilizar para fazer outras três reformas (administrativa, tributária e política) consideradas essenciais para que o País recupere o equilíbrio necessário das finanças públicas, condição indispensável para a retomada do desenvolvimento.
"A Câmara já começou a discutir a sua reforma administrativa. A gente gostaria que o governo encaminhasse a dele. E vamos trabalhar no Supremo para que a gente possa derrubar o regime jurídico único, para que a gente possa discutir o que é estabilidade e em que condições o servidor deve ter estabilidade", disse o presidente Rodrigo Maia, revelando que irá procurar o STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias para discutir uma proposta única para os três Poderes.
"A gente precisa tratar desses assuntos, porque as duas principais despesas dos entes federados são com pessoal e com a Previdência. Isso representa 80% da despesa de todos os entes federados", acrescentou Maia, dando a entender que as regras atuais serão alteradas para que a demissão de um servidor improdutivo não seja uma espécie de parto a fórceps por conta do direito à estabilidade, considerado um erro até mesmo por parlamentares que ajudaram a aprová-la por ocasião da elaboração da Constituição Federal de 1988, como tem dito o deputado federal paranaense Rubens Bueno.
A questão já está mais avançada no Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Assuntos Sociais já aprovaram projeto da senadora sergipana Maria do Carmo Alves regulamentando a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. Na prática, isso acaba com a vitalicidade da estabilidade, tornando o servidor público um trabalhador regido por regras semelhantes às da iniciativa privada.
CAMINHO SEM VOLTA
"Nos Estados Unidos, por exemplo, servidor público não tem estabilidade. Se não atender dois ou três critérios de produtividade, está fora", ilustrou o deputado cascavelense Evandro Roman ao Alerta Paraná. Após participar de reuniões sobre o tema convocadas pela presidência da Câmara, ele disse que "a reforma administrativa é um caminho sem volta e vai começar a andar paralelamente com as reformas tributária e política já neste segundo semestre".
"Precisamos acabar com os privilégios que o servidor público tem e trazê-lo de volta para o nível dos mortais. Produziu, ok. Não produziu, está fora", sentenciou Roman, lembrando que o serviço público "possui regras que vêm ainda do Brasil Colônia, como é o caso do direito dos magistrados a 90 dias de férias por ano, quando um trabalhador da iniciativa privada tem direito a apenas 30 dias". (Foto: Divulgação CF)
