Emprego público & privilégio
Não é regra, na medida em que há diferenças gritantes entre o que é pago pela União e a maioria esmagadora dos estados e municípios, mas os servidores públicos, no Brasil, se transformaram ao longo dos últimos tempos em uma casta de privilegiados que compromete cada dia mais as contas públicas. Como se não bastasse estabilidade - um dos absurdos produzidos pela Constituição de 1988 - eles têm, em média, remuneração 67% maior que a dos trabalhadores da iniciativa privada em funções equivalentes, conforme dados levantados pelo próprio governo federal. Não por acaso o custo do funcionalismo saltou de 12,3% para 13,6% do PIB entre 2014 e 2018, atingindo a cifra de R$ 927,8 bilhões no ano passado. A título de comparação, esse custo em países como EUA, Japão e Alemanha varia entre 5% e 10% do PIB. Não é por mero acaso, portanto, que tem sido mais fácil encontrar uma agulha no palheiro do que investimentos em infraestrutura, por exemplo.
Finalmente!
Mas parece que o Congresso Nacional finalmente se deu conta do malfeito e tenta agora uma solução para o inchaço e a baixa produtividade do serviço público. Contra a vontade de partidos como PT e PSol, já está na ponta da agulha para ser votado no Senado um projeto regulamentando a avaliação de desempenho dos servidores e fixando regras para a demissão por falta de produtividade, que em muitos casos guarda relação direta com as licenças médicas de araque.
Mais gastança
Mas o funcionalismo inchado e pouco produtivo não é a única torneira aberta por onde escorrem bilhões de dinheiro público. Além da corrupção, que é de domínio público, também têm os "jeitinhos"que favorecem outras castas de privilegiados. Ou tem outra explicação para o fato de os partidos políticos terem recebido R$ 1,7 bilhão somente para financiar a campanha eleitoral do ano passado e outros R$ 365,3 milhões no primeiro semestre deste ano?
Outros privilégios...
Outros benefícios sem pé nem cabeça podem estar com os dias contados. Já está em análise no Senado Federal um projeto que altera o Código de Processo Penal dando fim à prisão especial para quem cursou faculdade. Nada mais correto, pois bandido é bandido independente de diploma e todos devem estar igualmente sujeitos aos rigores da lei.
...podem acabar
Além de acabar com a prisão especial para os formados em faculdade, o projeto também retira esse benefício para cidadãos inscritos no chamado Livro de Mérito, criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrimônio material ou espiritual da Nação e merecido o testemunho público do seu reconhecimento.
* Pílulas
* A bilhetagem eletrônica, a extinção da Cettrans e a implantação de lixeiras subterrâneas no centro de Cascavel estarão em pauta na reunião desta quinta-feira (26) da Acic. * Esses e outros assuntos serão esmiuçados aos empresários pelo prefeito Leonaldo Paranhos, convidado especial do encontro. * Empresários e moradores da Avenida Carlos Gomes poderão opinar sobre o projeto de revitalização dessa importante via cascavelense. * Será na noite de 7 de agosto, na Câmara, durante audiência pública organizada pelos vereadores Romulo Quintino e Mauro Seibert. * Pré-candidato a prefeito, o vereador Paulo Porto está de olho nos votos dos cerca de 100 mil usuários do transporte coletivo cascavelense. * Prova disso é que apresentou projeto obrigando a volta dos antigos cobradores e as empresas a aceitarem o pagamento da passagem também em dinheiro. * Amanhã (25) será feriado em Medianeira e São Miguel do Iguaçu, mas os Fóruns Eleitorais das duas cidades funcionarão normalmente. * A determinação é do TRE-PR e visa dar sequência normal ao cadastramento biométrico dos eleitores dessas comarcas, que também abrangem as cidades de Missal, Serranópolis do Iguaçu e Itaipulândia.