Temer defende pacto federativo e fortalecimento dos municípios
Ao discursar na abertura da 21° Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira, o presidente Michel Temer defendeu o fortalecimento dos municípios e do pacto federativo brasileiro. "No início do meu governo disse: temos que recuperar a federação brasileira e para isso temos que partir do seu ponto inicial que é o município brasileiro", afirmou.
O presidente disse ainda que vai buscar uma solução para a recorrente reivindicação dos prefeitos, que é a necessidade de modificar a Lei 8.666, a chamada Lei de Licitações. "Aqui no Brasil você leva anos e anos falando no assunto e não executa", disse. "Se a todo momento que ele [o prefeito] for fazer licitação para coisa que vale R$ 15 mil, fica mais caro fazer a licitação que realmente executar".
Temer informou também que vai formar um comitê com participação da Casa Civil e Receita Federal para dar uma rápida solução ao problema do chamado "encontro de contas", que trata do abatimento de dívidas previdenciárias.
A MARCHA
Durante o ato, Temer assinou um decreto sobre readequação da rede física do Sistema Único de Saúde oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. Por exemplo: se encontrar 10 caixas de leite vencidas, recebe uma caixa de leite. Para 20 caixas, duas, e assim por diante. A troca deve ser feita antes de a pessoa sair da loja, devendo-se procurar a gerência ou similar e indicar a localização dos produtos vencidos. Detalhe: a medida vale para os estabelecimentos comerciais associados à Apras que aderirem à campanha.
O Oeste paranaense está representado na marcha por um grupo de 30 prefeitos, tendo à frente o presidente da Amop, Anderson Bento Maria. (Foto: Assessoria)