Paraná marca presença recorde
O Paraná levou à XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios um número recorde de representantes. Ao todo, são mais de 350 pessoas, entre elas mais de 160 prefeitos, que aguardam com expectativa a reunião com os deputados federais e a governadora Cida Borghetti, marcada para logo mais à noite, para a entrega da pauta municipalista.
"Os eventos programados para a marcha são fundamentais para garantir que os prefeitos exponham suas reivindicações e mostrem ao Brasil que, apesar de sermos o ente federado onde os cidadãos vivem e onde recolhem seus impostos, os municípios não recebem os recursos dos quais precisam para oferecer os serviços que a população precisa", avalia o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).
A PAUTA
Os prefeitos reivindicam o aumento dos repasses de recursos para os programas federais, a revisão do pacto federativo (para promover distribuição mais justa entre a União, os estados e os municípios), a regulamentação do Encontro de Contas entre débito e créditos previdenciários, a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social, o reajuste do piso salarial do magistério pelo INPC e a Medida Provisória de Flexibilização das Upas.
A programação também reserva espaço para tratar temas locais vinculados ao Judiciário, como o abaixo-assinado dos royalties, que requer decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para distribuição igualitária dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo, e a plenária O Legislativo Municipal e o Controle Externo, que deve receber representantes do TCU (Tribunal de Contas da União).