Unanimidade indica que reajuste a servidores será mesmo de 1,7%
Ainda falta uma votação, marcada para amanhã, mas dá para antecipar que os servidores municipais de Cascavel terão mesmo um reajuste de 1,7% - 1,48% a título de reposição inflacionária do período de maio de 2017 a março de 2018, mais 0,22% que é a projeção do INPC para abril deste ano.
A correção, que alcançará os mais de 8 mil funcionários da Prefeitura e os 167 da Câmara, foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira, o que indica que dificilmente haverá mudança no índice, acordado previamente entre o funcionalismo e o prefeito Leonaldo Paranhos.
Em relação aos professores municipais nas referências iniciais do nível da Tabela "C" e dos níveis I e ll da Tabela "G", para cumprir o piso nacional é preciso, além de 1,7% de revisão anual, um abono salarial, correspondente à diferença entre o vencimento de quem se encontra na carreira e o valor do piso definido pela União para os profissionais do magistério público da educação básica, fixado atualmente em R$ 2.455,35.
De acordo com a justificativa da prefeitura, o índice acordado "é o permitido dentro do quadro econômico-financeiro, deixando uma margem de segurança em relação ao índice prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal". A lei estabelece que as prefeituras podem gastar com recursos humanos um limite máximo é de 54% da Receita Corrente Líquida, sendo de 51,3% o limite prudencial - que é uma espécie de "sinal de perigo" que impõe restrições de gastos ao gestor.
O impacto da revisão anual na folha de pagamento da prefeitura é de R$ 4.662.815,61 em 2018, com isso, a folha anual passará a custar R$ 283.370.776,86. Na Câmara, a revisão aumentará em R$ 154.662,30 os gastos. (Foto: Flávio Ulsenheimer)