Supermercados terão que higienizar carrinhos e cestas
Está muito próximo de virar lei no Paraná a obrigatoriedade de os supermercados higienizarem, num intervalo máximo de 15 dias, carrinhos, cestas e outras embalagens reutilizáveis à disposição dos consumidores para colocação das compras.
Proposta neste sentido, de autoria do deputado Requião Filho (foto), passou mesta semana em segunda discussão e será votada agora em redação final antes de entrar em vigor.
De acordo com o projeto, o procedimento de higienização deverá ser realizado com produto antisséptico, especialmente nos locais destinados ao contato manual dos consumidores, e a exigência valerá para supermercados e estabelecimentos similares que possuam três ou mais caixas registradoras. Os estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos à multa e outras sanções.
Na justificativa da proposta, Requião Filho argumenta que o Código de Defesa do Consumidor, em seu Art. 6º, inciso I, prevê como direito básico do consumidor a proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos.
"Convivemos com riscos variados de doenças transmissíveis por contato. No entanto, boa parte dessas doenças decorre de precários padrões de higienização existentes em ambiente de frequência pública, como supermercados e feiras, por exemplo. Nosso objetivo com esse projeto é promover a proteção ao consumidor e trabalhar pela saúde da população", sustenta o deputado. (Foto: Dálie Felberg/Alep)