Princípio amparado pela Constituição e que pressupõe a participação efetiva dos segmentos da comunidade escolar, a gestão democrática começou a ser buscada em Cascavel em 2012, quando foi realizado o primeiro Seminário do Conselho Escolar, fortalecendo os conselhos com a formação continuada da comunidade escolar que atua neste espaço democrático da rede municipal de ensino.

Na noite de ontem (13), para encerrar a oitava edição do seminário, a Escola de Pais contou com a presença de dois promotores que debateram"O Direito à Educação e o Papel dos Conselhos"com uma plateia formada por pais, professores, diretores e demais membros dos conselhos,"que puderam ter a certeza de que a gestão democrática, de fato, não é promessa de futuro, mas sim, um compromisso de presente".

A frase entre aspas foi dita pelo promotor de Justiça Luciano Machado, que conduziu a mesa redonda ao lado do colega de MP Sandres Sponholz, de Toledo. Especialistas na temática, eles promoveram uma profunda reflexão sobre o papel da família e da sociedade civil organizada junto com o poder público na garantia do direito da criança e do adolescente do desenvolvimento integral das potencialidades na educação e no cuidado, que são deveres compartilhados entre Estado e família.

Os promotores foram recebidos para o debate pelo prefeito Leonaldo Paranhos e pela secretária de Educação, Márcia Baldini, que acompanharam a mesa redonda da plateia. Antes da palestra, a comunidade escolar elegeu os representantes para os conselhos na Assembleia Geral de Pais.

"Os conselhos escolares nasceram para fortalecer a escola pública, envolver toda a comunidade escolar e dar espaço para todos na construção de um presente e um futuro melhor; são uma ferramenta extraordinária para garantir, de fato, uma escola democrática", reafirmou Paranhos.

DIREITO E DEVER

De acordo com Luciano Machado, é direito da criança e do adolescente que os pais ou responsáveis tenham ciência e participem diretamente da educação deles, pois é dever da família trabalhar a gestão democrática do ensino junto com o Estado."Educação é dever do Estado e da família, ou seja, é dever cívico e do cidadão em casa; não é entregar para a escola e achar que não tem mais responsabilidade sobre isso. A gestão democrática implica a atuação de todos nós, como povo; temos que estar todos juntos e tratar a criança e o adolescentes como prioridade?, enfatizou.

?É para isso que estamos aqui: para avançarmos ainda mais e construirmos juntos a escola que queremos para os nossos filhos. Quando olho para traz, cerca de dez anos, vejo o quanto já conquistamos. E o Conselho Escolar tem essa finalidade de efetivar essa promessa de gestão, com cidadania, responsabilidade social?, acrescentou, ressaltando que Cascavel é referência para o Brasil em acolhimento, assim como em organização em rede, mas que pode e deve melhorar ainda mais.

EDUCAR X CUIDAR

Sandres Sponholz, por sua vez, destacou a necessidade de envidar esforços para que a educação seja prioritária. Ele entende que se"continuarmos no sistema do cuidar como critério para definir vaga, nunca a educação infantil será reconhecida como educação: será reconhecida como entidade social. E o papel do professor de educação infantil não é papel assistencial, pois é de educador".

O desafio, segundo Sponholz, é encontrar a "fórmula mágica"para administrar a falta de vagas na rede para crianças de 0 a 3 anos de idade, que têm o direito de serem atendidas pedagogicamente, não apenas porque os pais precisam deixar o bebê para trabalhar, mas porque elas precisam de um espaço adequado para o desenvolvimento integral. (Foto: Secom)